A PT Comunicações, que a partir de domingo deixa de ser prestadora do serviço universal de telefone fixo, esclareceu hoje que vai manter as condições do serviço e os tarifários.

A empresa «deixa de ser responsável pelo serviço universal de telefone fixo a 01 de junho de 2014. Para os seus clientes nada muda, o seu serviço e tarifários mantêm-se e não têm qualquer alteração», refere a PT Comunicações num comunicado.

A operadora garante que «os atuais clientes da PT Comunicações não vão sentir nenhuma alteração nas condições dos seus serviços prestados nem nos tarifários contratados», salientando que reformados e pensionistas «vão manter as condições atuais de 50% de desconto na assinatura da linha telefónica analógica, desconto esse no valor de 7,79 euros».

Além disso, a operadora disponibiliza «serviços adaptados às necessidades dos cidadãos com deficiência», adiantando que irá manter «a gratuitidade destes serviços no âmbito da sua política de responsabilidade social».

A partir de 01 de junho, a operadora NOS passa a ser a prestadora do serviço universal de telefone fixo e a única obrigada a praticar um tarifário regulado, depois de ter vencido o concurso para o efeito, substituindo a PT Comunicações.

A Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) informou o mercado na quarta-feira que «todas as pessoas que estejam interessadas em aderir ao serviço universal a partir de dia 1 de junho deverão contactar a NOS ou dirigir-se às suas lojas».

Enquanto prestador do serviço universal de telefone fixo, os tarifários praticados são regulados pela Anacom, algo a que os restantes operadores não estão obrigados.

O regulador adianta que «os atuais clientes do serviço universal, que até aqui era prestado pela PT Comunicações, poderão continuar a ser clientes deste operador», alertando que esta empresa «deixa de estar obrigada a praticar o tarifário do serviço universal que continuará a ser regulado pela Anacom».

O serviço universal «garante a prestação dos serviços de acordo com níveis de qualidade definidos pelo regulador, a todos os utilizadores, independentemente da sua localização geográfica, e a um preço acessível», refere a entidade.

A PT Comunicações continua a assegurar o serviço de postos públicos e o serviço de listas telefónicas e de informação de listas a partir da mesma data.

Na segunda-feira, o contrato que marca o início da sua prestação do serviço universal de telecomunicações será assinado entre o presidente executivo da NOS, Miguel Almeida, e o secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, em Chãs de Tavares, no concelho de Mangualde, Viseu.