A Associação de Produtores de Cinema e Audiovisual (APCA) diz que os operadores de serviços de televisão por subscrição estão a dever cerca de 12,5 milhões de euros ao Estado.

Num comunicado citado pela Lusa, a associação denuncia que, «ao abrigo da nova Lei do Cinema e do Audiovisual (55/2012 de 06 de setembro) não foram pagos ao Estado pelos operadores de serviços de televisão por subscrição cerca de 12,5 milhões de euros», um valor que «não foi liquidado até ao dia 31 de julho».

A APCA discrimina os operadores e respetivos totais e afirma que «estas empresas se encontram em incumprimento fiscal denominado grave».

Segundo a Lei do Cinema, o montante em dívida é receita própria do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA).

A APCA exige às empresas o pagamento em dívida e reclama que o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) «instrua um processo de contraordenação, ao diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira que seja célere na aplicação das medidas presentes na Lei Geral Tributária».

Argumenta a APCA que «as empresas devedoras não poderão deixar de, rapidamente, cumprir as suas obrigações fiscais, agora com coimas e juros decorrentes da expiração dos prazos legais, tal como acontece a todos os que se encontrem em situação de incumprimento, sob pena de estarem também a contribuir para o aumento negativo dos indicadores oficiais do desempenho da República Portuguesa».

A agência Lusa contactou o ICA, mas ainda não obteve resposta.

No comunicado, a associação afirma que «a Comissão Europeia se pronunciou sobre a conformidade desta Lei com o Direito Europeu, não encontrando nela nenhum impedimento à sua aplicação», segundo um parecer dado por solicitação de um dos operadores.

APCA integra as produtoras Alfama Filmes, Ar de Filmes, Bando à Parte, BlackMaria, Contracosta, CRIM, Continental Filmes, David e Golias, Droid, Duvideo, Fado Filmes, Faux, Filbox Produções, Filmes do Tejo II, Filmógrafo, Hora Mágica, Kintop, Laranja Azul, Light Box, Marginal Filmes, Midas Filmes, O Som e a Fúria, Papaveronoir, Personna non Grata, Real Ficção, Sunflag, Stopline Filmes, Take 2000, Take it Easy, Terratreme Filmes, Ukbar Filmes, Vende-se Filmes e Zepplin Filmes.