A empresa norueguesa Volstad indicou esta segunda-feira à agência Lusa que vai levantar o caderno de encargo do concurso para a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

A informação foi avançada pelo representante da empresa em Portugal, Ricardo Caliço, confirmando desta forma que a Volstad Maritime AS mantém o interesse na empresa pública de Viana do Castelo, depois de já na fase de reprivatização dos estaleiros o grupo norueguês ter apresentado uma proposta vinculativa de compra.

Constituída em 1952 e especializada na construção de navios tecnologicamente avançados e de apoio às atividades offshore, como prospeção de petróleo, a Volstad foi um dos grupos convidados pelo Governo para a última fase da reprivatização dos estaleiros.

Em novembro de 2012 o grupo ainda tentou comprovar a existência de um «erro informático» na admissão da proposta de compra dos ENVC, que deu entrada 35 minutos depois da hora limite estipulada, o que conduziu à sua exclusão do lote de finalistas. Contudo, devido à investigação de Bruxelas às ajudas comunitárias atribuídas aos estaleiros desde 2006, o governo português abandonou o processo de reprivatização já em abril deste ano.

O ministro da Defesa Nacional afirmou na sexta-feira que existem seis entidades que já mostraram interesse nesta subconcessão, cujo concurso público foi lançado dois dias antes.

«Já há seis entidades que manifestaram o interesse nesta subconcessão. Aliás, vai ao encontro das expectativas que sempre referi, que já tinham também do conhecimento público, de entidades que manifestaram interesse em concorrer à subconcessão dos terrenos», disse José Pedro Aguiar-Branco.

As empresas interessadas na subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, que empregam atualmente 620 trabalhadores, têm até 23 de setembro para formalizar as respetivas propostas, segundo anúncio do concurso público.

Aguiar-Branco reitera que em outubro o processo poderá estar concluído.

O concurso, lê-se no aviso de abertura publicado pela administração da empresa, tem «por objeto a atribuição da subconcessão de utilização privativa» de uma área total de 245.162 metros quadrados e prevê o «exercício da indústria de construção e reparação de navios, podendo ainda ser utilizada para a instalação de indústria de fabricação de componentes para aerogeradores eólicos e para o exercício da indústria metalomecânica».

O caderno de encargos deste concurso pode ser levantado na empresa e as propostas devem ser rececionadas até às 10:00 do dia 23 de setembro de 2013, indica o mesmo aviso, acrescentando que este procedimento resultou da deliberação do conselho de administração da empresa de 29 de julho.

Tal como a atual licença atribuída aos ENVC, a subconcessão agora a concurso vigorará até 31 de março de 2031.

Em reunião de conselho de ministros de 27 de junho, o Governo aprovou um decreto-lei, entretanto promulgado pelo Presidente da República, autorizando a administração dos ENVC a proceder à subconcessão da área que lhe está atribuída.