O Tribunal da Relação confirmou a decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) de multar em 341 mil euros o fabricante de leite Lactogal por fixar preços de revenda e margens comerciais dos seus distribuidores.

Segundo um comunicado da AdC hoje divulgado, a Lactogal voltou a perder o recurso daquela decisão, agora em segunda instância, confirmando o tribunal que a empresa de laticínios vai ter de pagar 341 mil euros por impedir, falsear ou restringir, de forma sensível, a concorrência.

A condenação da AdC foi decidida há ano e meio, em julho de 2012, depois de ter concluído que, entre 2003 e 2006, a Lactogal fixou preços de revenda e margens comerciais em 59 contratos de distribuição de laticínios com 55 distribuidores do canal Horeca (hotéis, restaurantes e cafés).

«O acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, datado de 29 de janeiro de 2014, vem agora confirmar, não só a decisão, como o montante da coima», lê-se no comunicado da AdC.