O Governo espera encaixar 100 milhões de euros no ano que vem com a contribuição especial que pretende criar no Orçamento do Estado para 2014 sobre as empresas produtoras de energia, anunciou o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.

«No quadro da redução do défice orçamental para o cumprimento de uma meta muito exigente de 4% [do Produto Interno Bruto] para o próximo ano, [...] o Governo decidiu avançar para uma contribuição especial por parte do sistema electroprodutor», afirmou Jorge Moreira da Silva, em conferência de imprensa.

De acordo com o governante, esta contribuição especial abrangerá as centrais a carvão, hídricas e grande cogeração.

O ministro deixou a garantia de que o Governo vai assegurar que esta medida será «neutral para o défice tarifário» e não terá como consequência «nenhum esforço adicional para os consumidores domésticos e industriais».

Uma garantia já ontem deixada pelo secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, e reiterada esta manhã no debate quinzenal no Parlamento pelo próprio Pedro Passos Coelho.

«A medida será desenhada de forma a garantir que não terá qualquer impacto nos consumidores», assegurou o chefe do Executivo, sublinhando que a medida «chama as empresas produtoras de energia a contribuir para a consolidação das contas públicas».

Passos Coelho respondia à deputada do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, que confrontou o primeiro-ministro com «o descaramento» da Endesa, que ameaçou repercutir na fatura dos clientes qualquer aumento de tributação ou cobrança de taxas por parte do Governo.

O ministro revelou também que o Governo apresentou à troika um segundo conjunto de medidas que permitirão uma redução de custos do sistema elétrico que pode atingir os 1.400 milhões de euros.

«Por nossa iniciativa, e não por iniciativa da troika, apresentámos um conjunto de cortes adicionais, [...] medidas muito exigentes para o setor electroprodutor», disse Jorge Moreira da Silva.

Questionado sobre a vigência da medida além do ano que vem, o ministro disse que «esta medida está prevista para 2014 e só sobre 2014 estou em condições de falar». Mas, observou, «o horizonte de responsabilidade orçamental que se coloca a Portugal é de médio e longo prazo».

O ministro disse ainda que esta contribuição «é uma medida importante para a consolidação orçamental», que surge depois de terem sido pedidos «sacrifícios» às famílias, aos trabalhadores e aos pensionistas.

«Foi essa natureza de equidade na repartição de esforços que determinou esta contribuição especial sobre o setor eletroproduto», concluiu.