A Autoridade da Concorrência (AdC) emitiu uma nota de ilicitude contra a Galp por suspeitas de contratos com distribuidores de gás engarrafado que violam as regras da concorrência, informou hoje, no Parlamento, o presidente da AdC.

À saída da comissão de Orçamento e Finanças, António Ferreira Gomes disse serem a Petrogal, a Galp Açores e a Galp Madeira as visadas na nota de ilicitude emitida terça-feira.

«A AdC emitiu uma nota de ilicitude relativa ao processo do gás engarrafado, [porque neste momento] os revendedores não podem realizar vendas fora do território que lhe está designado», disse António Ferreira Gomes aos deputados na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

O presidente da AdC explicou aos jornalistas que as operadoras «não deveriam poder impedir os distribuidores de primeira linha» de fornecer gás aos consumidores, quando estes o solicitem, mesmo que estejam fora do território contratado.

Mas ressalvou que a nota de ilicitude «não significa uma condenação», mas é antes um «momento de oportunidade» das empresas exercerem o seu direito de defesa e poderem pronunciar-se sobre cada uma das matérias investigadas pela AdC.

«Contamos que a conclusão seja relativamente breve», disse o presidente da AdC, que em resposta a perguntas dos jornalistas confirmou o nome da empresa investigada, e adiantou que a fase de instrução deste processo demora cerca de 12 meses.

Quanto ao montante de uma eventual coima, se a AdC confirmar as suspeitas alvo da investigação, disse que não está ainda calculada, mas que a lei prevê que possa ir ate 10% do volume de negócios.