O presidente da Galp, Ferreira de Oliveira, diz que a nova legislação do Governo sobre fornecimento de combustíveis low-cost, que se encontra em consulta pública, vai aumentar os custos da petrolífera e reduzir os impostos pagos ao Estado.

«Vamos esperar que a legislação saia. Consideramos que o setor petrolífero é altamente competitivo e quanto mais o regulamentarmos mais problemas criamos», afirmou Ferreira de Oliveira, na conferência de imprensa de apresentação dos resultados relativos ao primeiro semestre, e citado pela Lusa.

Em declarações aos jornalistas, o presidente da Galp alertou que a obrigação da petrolífera para alargar a oferta nos seus postos de abastecimento levará a um aumento dos custos e a uma redução do encaixe para o Estado, via impostos.

Ainda assim, Ferreira de Oliveira considerou que a legislação não terá «nenhum impacto na vida da Galp», acrescentando que «só complica a gestão» na empresa.

«Não consigo perceber como alguém quer propor uma solução low cost e obrigar as empresas a vender esse produto. Temos no mercado uma oferta que é melhor do que a oferta low cost», declarou.

O secretário de Estado da Energia entregou em junho no Parlamento o anteprojeto legislativo para o fornecimento de combustíveis low-cost nos postos de abastecimento com mais de quatro reservatórios ou que disponham de oito ou mais locais de abastecimento.

O anteprojeto de decreto-lei previsto no Orçamento do Estado para 2013, que já antecipava que «as instalações de abastecimento de combustíveis líquidos e gasosos derivados do petróleo, designados por postos de abastecimento de combustíveis, devem assegurar aos consumidores a possibilidade de livre escolha das gamas de combustíveis líquidos mais económicos, nomeadamente os não aditivados», vulgarmente designados como low-cost.

A proposta do Governo dá a alternativa aos distribuidores de serem excluídos da obrigação de comercialização de gasolina e gasóleo low-cost, se praticarem «regularmente descontos significativos nos preços de venda ao público dos combustíveis comercializados, desde que tais descontos sejam aplicáveis à generalidade dos clientes», de acordo com regras que virão a ser estabelecidas pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Se a proposta do Governo não for alterada, serão abrangidos os postos de abastecimento novos e os que «sejam objeto de uma renovação substancial». E quanto aos postos existentes são abrangidos os postos com mais de quatro reservatórios, os postos que disponham de, pelo menos, quatro reservatórios afetos apenas a dois tipos de combustível líquido e os postos que disponham de oito ou mais locais de abastecimento.