A administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) informou esta segunda-feira que o material adquirido este ano para a construção de dois asfalteiros é propriedade da empresa de Petróleos da Venezuela (PDVSA) porque esta já o pagou.

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A informação surge no mesmo dia em que 2.300 toneladas de chapa de aço chegaram aos estaleiros de Viana, somando-se a outras 1.500 toneladas adquiridas pela empresa em maio, por 890 mil euros.

Em causa está o contrato para a construção de dois navios asfalteiros de 188 metros de comprimento, encomendados em 2010 aos ENVC - empresa em processo de encerramento - pela PDVSA Naval, por 128 milhões de euros.

«A aquisição deste material é mais uma etapa na regularização do contrato com a PDVSA Naval que, recorde-se, efetuou em março de 2011 um pagamento de 12,8 milhões de euros [10% do valor do contrato] para este fim. Uma verba utilizada, na altura, para outras necessidades de tesouraria da empresa», explica a administração dos ENVC, em comunicado.

Entretanto, os estaleiros contrataram nas últimas semanas a aquisição de mais de 3,7 milhões de euros em aço e outros serviços envolvendo a construção destes dois navios.

«A aquisição deste material é feita para reposição no âmbito do contrato desse pagamento efetuado pela PDVSA Naval, não tendo ainda o dispêndio efetivo atingido o montante total dessa responsabilidade [12,8 milhões de euros]», esclarece ainda a empresa.

Para a administração dos ENVC, estas compras permitem «honrar os compromissos assumidos e manter o referido contrato em cumprimento».

«Nos termos do contrato e, uma vez adquiridos, todos os materiais e equipamentos são propriedade da PDVSA Naval», esclarece ainda a empresa, tendo em conta o processo de encerramento dos atuais estaleiros e a subconcessão ao grupo Martifer, que venceu o concurso público.

Em caso de incumprimento deste contrato com a Venezuela, os ENVC teriam de pagar uma indemnização que ronda os 30 milhões de euros.

A empresa já cumpriu, entretanto, quatro das 14 fases do acordo, que prevê a entrega dos dois navios em meados e final de 2015, conforme renegociação fechada em julho passado.

Nesta altura decorrem novas negociações com a Venezuela para que seja o novo subconcessionário dos ENVC, a empresa West Sea Estaleiros Navais (grupo Martifer), a construir os dois navios.

A West Sea deverá começar a recrutar 400 dos atuais 609 trabalhadores dos ENVC já a partir de janeiro. Estes estão a ser convidados a aderir a um plano de rescisões amigáveis que vai custar 30,1 milhões de euros.