O Ministério da Defesa Nacional confirmou que 14 entidades manifestaram interesse no concurso da subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), a vigorar até março de 2031.

«O facto de 14 entidades já terem manifestado interesse em conhecer os pressupostos da subconcessão dos estaleiros ENVC transmite a confiança de que será possível manter a atividade industrial e os postos de trabalho naquela região», disse à agência Lusa fonte oficial do ministério.

A renda anual proposta pela subconcessão dos ENVC terá um peso de 70% na avaliação a realizar pelo júri do concurso, segundo o programa de procedimento, ao qual a Lusa teve acesso. O documento define que a escolha do vencedor será realizada apenas de acordo com dois critérios de avaliação e respetivos coeficientes de ponderação, ambos de cariz financeiro.

É o caso da renda anual proposta por cada concorrente pelos terrenos e infraestruturas a subconcessionar pela administração e que terá um peso de 70% na avaliação do júri.

O segundo item da avaliação prevê o pagamento de uma caução, que «não poderá ser inferior a 5% da soma das rendas anuais propostas durante todo o período da subconcessão», equivalente a 209 meses (17,42 anos) e cujo montante proposto representará 30% do peso da avaliação.

Depois do final desta fase, a 23 de setembro, o júri presidido pelo procurador-geral adjunto João Cabral Tavares terá a missão de apresentar à administração dos estaleiros o vencedor do concurso e o segundo classificado, que serão ainda convidados a melhorar as respetivas propostas.

Entretanto, os deputados do PS apresentaram hoje um projeto de apreciação parlamentar do decreto-lei que definiu as regras deste concurso e defendendo o abandono dessa solução.

Para os socialistas, o concurso para a subconcessão dos ENVC, lançado pela administração da empresa a 31 de julho após autorização do Governo através de decreto-lei, está envolto em «falta de informação» e «nebulosidade», já que para ter acesso às peças do concurso é necessária uma declaração de confidencialidade e o pagamento de uma caução de mil euros.

«O Governo persiste em tratar a alienação deste património público como um negócio de natureza privada. Perante isto, o PS manifesta a sua clara discordância, opõe-se a este procedimento e quer mais esclarecimentos sobre o processo», afirmou o deputado Jorge Fão, sublinhando ainda a ausência de garantias sobre os atuais 620 postos de trabalho.

Contactada pela agência Lusa, fonte oficial do ministério afirmou que este pedido de apreciação parlamentar - que deverá ser agendada para o mês de setembro - será «mais uma oportunidade» para discutir a gestão dos ENVC «nos últimos anos».

Para a tutela, trata-se de uma iniciativa que «não surpreende», recordando que «a solução do PS é conhecida e estava assinada em despacho», referindo-se à reestruturação anunciada em junho de 2011.

«Era despedir 420 trabalhadores e sem qualquer projeto paralelo, que conduziria ao seu encerramento. Este Governo defende outra solução que não essa», acrescentou.

Além disso, o ministério insiste que «não permitirá que se queira retirar aproveitamento político autárquico da situação dos ENVC».