O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira as condições da privatização dos CTT.

Em comunicado, a Presidência do Conselho de Ministros revela que foram aprovadas não só as condições da Oferta Pública de Venda (OPV) mas também o caderno de encargos da venda direta institucional dos CTT - Correios de Portugal.

A Parpública fica autorizada a alienar um número de ações representativas de uma percentagem de «até 70% do capital social» dos CTT, uma venda que será feita através da realização das seguintes operações: OPV no mercado nacional e «venda direta a um conjunto de instituições financeiras, que ficam obrigadas a proceder à subsequente dispersão das ações nos mercados de capitais».

Do conjunto de ações destinado à OPV, um lote representativo de até 5% do capital será reservado à aquisição por trabalhadores.

Os ministros aprovaram também a constituição da comissão especial de acompanhamento da privatização dos CTT, que vai «apoiar tecnicamente o processo» e «garantir a cabal observância dos princípios da transparência, do rigor, da isenção, da imparcialidade e da melhor defesa do interesse público», refere o comunicado.

Os membros desta comissão serão nomeados por despacho, nos termos da lei-quadro das privatizações.