Quatro dos cinco elementos do Conselho Administrativo da Defesa Económica, órgão do Ministério da Justiça brasileiro, votaram na quarta-feira pela condenação das empresas cimenteiras, na posse do grupo Cimpor, implicadas num processo de manipulação de preços.

Em comunicado hoje divulgado na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Cimpor anunciou a decisão tomada por quatro dos cinco conselheiros e que implica «a alienação de ativos correspondentes a 25% da sua capacidade de produção instalada no Brasil», escreve a Lusa.

O processo remonta a 2006 e investiga um alegado acordo entre as cimenteiras para evitar a concorrência no mercado do cimento e do betão no Brasil que envolveria, por exemplo, a combinação de preços.

De acordo com o comunicado da Cimpor, o valor da multa é de 169 milhões de euros «pelos autos que remetem a 2006», sendo que este valor já inclui a multa imputada à Camargo Corrêa Cimentos, hoje InterCement Brasil, integrada no grupo Cimpor desde dezembro de 2012.

A multa à Camargo Corrêa Cimentos foi de 76 milhões de euros enquanto a imputada à Cimpor Brasil chegou aos 93 milhões de euros, refere a cimenteira portuguesa.

A decisão dos conselheiros do órgão da Justiça brasileira ainda pode ser alterada, já que falta o voto do quinto membro, marcado para 5 de fevereiro.

«Nessa altura a decisão será promulgada, sendo que, até lá, não pode ser excluída a hipótese de alteração do sentido de voto dos demais conselheiros», afirma a Cimpor, sublinhando estar convicta que «nenhuma infração foi praticada», pelo que as empresas implicadas irão recorrer da decisão.

Além da Cimpor Cimentos do Brasil, estão em causa as duas maiores acionistas da empresa portuguesa, as brasileiras Votorantim e Camargo Côrrea.

O processo implica ainda a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Concretagem (ABESC), a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) e o Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC), além de pessoas físicas ligadas ao setor.