Um tribunal de recurso francês condenou a companhia aérea Ryanair a pagar uma multa de 200 mil euros e 8,1 milhões de euros de indemnizações por infração ao código laboral francês.

 

Com esta decisão, o tribunal de Aix-en-Provence confirmou uma outra sentença ditada há um ano e determinou que a companhia aérea irlandesa, acusada de trabalho «clandestino», terá de pagar uma multa de 200 mil euros e cerca de 8 milhões de euros à segurança social (saúde, pensões de reforma e desemprego).

 

Em causa estavam factos que remontam ao período entre 2007 e 2010 e que estão relacionados com trabalho «clandestino», emprego ilícito de pessoal e obstáculos ao exercício de direito sindical.

 

Desde 2006 que um decreto determina que o código de trabalho francês se aplica a empresas de transporte aéreo que dispõem de uma base de operações em França.

 

A Ryanair tinha 127 trabalhadores no aeroporto de Marselha sem declarar essa atividade nem pagar prestações sociais, argumentando que os contratos de trabalho se regiam pela legislação irlandesa.