Os cortes previstos no Orçamento do Estado para 2014 nos subsídios de desemprego e de doença garantem a equidade entre os beneficiários da Segurança Social na atribuição da pensão de velhice, considerou esta sexta-feira o ministro da tutela.

«Qualquer pessoa em situação de subsídio de desemprego ou de doença continua a ter um regime de equivalências - aquele tempo continua a contar para a pensão, mesmo sem retribuição. Por isso, é justo criar uma contribuição para cobrir esse buraco criado», afirmou o ministro Mota Soares.

As declarações do ministro do Emprego e da Segurança Social foram proferidas na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde está a ser ouvido no âmbito da apreciação na generalidade do Orçamento do Estado para o próximo ano.

O Governo mantém na proposta de Orçamento do Estado para 2014 a taxa de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego, mas salvaguarda as prestações mais baixas.

Perante as questões colocadas pela oposição, relativamente aos cortes previstos nestas prestações sociais, Mota Soares recorreu a exemplos para responder aos deputados.

«Imaginemos alguém que durante 20 anos trabalhou numa empresa e descontou ao longo desse tempo. Imaginemos outra pessoa que trabalhou durante dez anos e, noutros dez anos, usufruiu de uma prestação de desemprego ou de doença. Ambos terão exatamente a mesma pensão de reforma», exemplificou.

O ministro tentava assim convencer a oposição que os cortes nestas prestações sociais é uma questão de justiça social.

«Deveria ser acima de 5% e de 6% por cento, mas entendemos que do ponto de vista social não havia margem para o fazer», sublinhou o ministro.

No próximo ano, o executivo mantém a majoração de 10% quando no mesmo agregado familiar ambos os cônjuges ou pessoas que vivam em união de facto sejam titulares do subsídio de desemprego e tenham filhos ou equiparados a cargo e em situações em que no agregado monoparental o parente único seja titular do subsídio de desemprego e não aufira pensão de alimentos decretada ou homologada pelo tribunal.

A majoração mantém-se também sempre que um dos cônjuges ou uma das pessoas que vivam em união de facto deixe de ser titular de subsídio de desemprego e lhe seja atribuído subsídio social de desemprego subsequente ou, permanecendo em situação de desemprego, não aufira qualquer prestação social por essa eventualidade, refere a proposta do Governo.