A Moody's abra a porta a uma subida de rating da dívida de Portugal. A agência norte-americana de notação financeira decidiu melhorar a perspetiva da dívida portuguesa de longo prazo, de estável para positiva. O rating ainda está na categoria lixo, no nível Ba1, pelo que agência ainda desaconselha os investidores a comprar dívida, por estar num nível considerado especulativo.. Mas poderá estar para mais breve uma mudança de paradigma a este nível, "provavelmente dentro de 12 meses".

O Governo foi rápido a reagi. O ministro das Finanças, Mário Centeno, que há poucos meses se queixava da "injustiça" com que os mercados olhavam para Portugal, diz em comunicado que esta decisão "vem juntar-se a um crescente reconhecimento por parte de vários atores institucionais e privados quanto à solidez da economia portuguesa".

A Moody’s vem reconhecer os avanços registados na gestão orçamental e salientar a abrangência do crescimento económico alicerçado no investimento e nas exportações. Mais importante ainda é o facto de Portugal estar a conseguir aliar estas duas dinâmicas enquanto gera emprego e, assim, reforça a confiança no futuro”.

Esta agência de notação financeira segue o mesmo caminho da Fitch, que em junho também reviu o chamado outlook. Portugal está na nota imediatamente abaixo daquela que já entra nos graus de investimento.

Melhorias em três áreas

O que levou a Moody's a melhorar a perspetiva foram três coisas, segundo a nota que pode ler-se no site da agência de rating.

  • A melhoria da resiliência do crescimento económico de Portugal, dada a recuperação do investimento;
  • As melhorias orçamentais em curso de Portugal que apoiam a expectativa da Moody's de manter a consolidação orçamental;
  • A melhoria da estrutura de dívida pública em Portugal e os seus importantes amortizadores de caixa que atenuam os riscos para o financiamento

A classificação de títulos da dívida de Portugal será atualizada para o grau de investimento, caso a Moody's conclua que as tendências económicas e orçamentais positivas são sustentadas e que a carga de dívida muito elevada entra numa tendência estável e descendente. Essa conclusão será apoiada por melhorias orçamentais sustentadas que apontem para um registo mais consistente dos excedentes primários, evidenciando que o crescimento económico permanece amplo, apoiando a resiliência da economia aos choques e outros progressos na recapitalização dos bancos mais vulneráveis". 

O rating pode finalmente sair do lixo, mas só daqui a um ano e se essas variáveis se verificarem. "O ponto de vista positivo indica que a Moody's espera tirar essa conclusão, ou não, nos próximos 12-18 meses, e possivelmente dentro de 12 meses".

Isso acontecerá graças à dinâmica da economia, mas também ao trabalho do Governo, diz Mário Centeno: "Esta decisão abre caminho para uma atualização do rating da República para o grau de investimento de qualidade, que decorrerá da confirmação da sustentabilidade do crescimento económico, da qualidade da gestão orçamental e do impulso reformista do Governo".

Fundamentos do otimismo

Esta agência estima que Portugal cresça 2,5% este ano, "acima da zona euro", realçando que o primeiro semestre foi de "forte atividade económica", já que o PIB aumentou 2,8%, o maior crescimento desde 2000.

A Moody's espera que a atividade de investimento permaneça dinâmica e continue a contribuir para o crescimento ao longo do horizonte de previsão, beneficiando do sentimento em toda a economia enquanto, as empresas respondem ao aumento esperado da procura"

Nota também que a recuperação económica "é ainda mais sustentada por desenvolvimentos positivos no mercado de trabalho". A taxa de desemprego desceu para 9% em junho. Porém, o "elevado desemprego de longa duração e juvenil" ainda preocupam. O "forte historial de Portugal na implementação de reformas estruturais" ajudou a economia a reequilibrar-se.

Depois, elogios à redução do défice. "Os esforços de consolidação orçamental de Portugal excederam as expectativas em 2016, resultando numa queda do défice orçamental para 2% do PIB, de 4,4% em 2015, em grande parte devido a um corte significativo nas despesas de capital e um controlo estrito sobre as despesas com bens e serviços, apoiando a avaliação de uma perspetiva de orçamento prudente". A saída do Procedimento por Défice Excessivo (com um défice abaixo de 3%) também é destacada pela Moody's. 

A Moody's acredita que o corte considerável das despesas em 2016 fornece uma base sólida para uma posição orçamental prudencial contínua e a expectativa da Moody's é que o défice orçamental permanecerá abaixo de 3% do PIB nos próximos anos. Em particular, os dados de execução orçamental mostram que o crescimento das despesas até julho de 2017 está muito inferior ao orçamentado para o ano inteiro (0,5% contra 4,4%), o que suporta a previsão da Moody's de uma pequena redução do déficit para 1,8% este ano"

Terceiro ponto: a dívida: As políticas ativas de gestão da dívida ajudaram a aumentar a resiliência da dívida pública portuguesa. As taxas de juro estão abaixo dos 4% e os pagamentos antecipados ao FMI mostram a melhoria neste campo, segundo a agência de notação financeira.

Dívida e bancos ainda são problema

Ao mesmo tempo, há "fraquezas".Portugal continua "sensível a mudanças no sentimento dos investidores", mais do que na "maioria" dos países periféricos europeus. 

O risco de um choque de confiança continuará a pesar sobre a avaliação da Moody's sobre o risco de liquidez da dívida".

O Estado continua a estar muito endividado, "um dos níveis mais altos da UE", embora a agência até espere que a dívida caia "gradualmente" para cerca de 120% até 2021. 

Embora aplauda as estratégias de recapitalização dos maiores bancos portugueses, também sublinha que ainda há muitos ativos tóxicos e baixos níveis de rentabilidade. E isso "pesa sobre a capacidade do setor" para apoiar a produtividade e ser uma alavanca para o investimento.

O ministro das Finanças não fala dos bancos nesta reação por escrito enviada às redações. Prefere assinalar os pontos positivos destacados pela Moody’s: "o eficaz controlo da despesa e a gestão credível da dívida pública, confirmando as perspetivas da sua diminuição.Os resultados obtidos nestes campos garantem simultaneamente o equilíbrio das contas públicas e um crescimento sustentável e inclusivo".

O que pode fazer descer o rating

Embora a perspetiva seja que o rating não vá baixar no próximo ano, ano e meio, a agência de notação financeira adverte que se concluir que o compromisso do Governo com a consolidação orçamental e com a redução da dívida se deteriora, esse é um risco para o rating.

Tal como um crescimento económico mais fraco do que o esperado ou um aumento acentuado no custo dos juros, incluindo "um choque de confiança que exigisse medidas orçamentais adicionais". Também "atrasos" na recapitalização dos bancos mais vulneráveis serão tidos em conta para um eventual revisão em baixa.

A Moody's não espera que isto aconteça, mas de qualquer modo fica o aviso. 

Falta a avaliação de duas agências 

A 15 de setembro, será a ver de a Standard & Poor’s anunciar a sua decisão sobre o rating nacional. Desde setembro de 2015 que mantém a dívida portuguesa em BB+ (também lixo), com perspetiva “estável”. 

No mês seguinte, a 20 de outubro, será a vez da DBRS. Desde maio de 2014 que é a única agência a colocar Portugal fora do nível "lixo". Só com isso é que o Banco Central Europeu considera a dívida portuguesa como elegível para o programa de compra de dívida, lançado há dois anos e meio, desde março de 2015. Isso tem ajudado - e muito - a manter os juros da dívida em níveis aceitáveis.