O ministro do Ambiente garantiu esta segunda-feira, em Vila Real, que a reforma do setor das águas avança mesmo com a oposição de alguns autarcas e as ações judiciais interpostas e deverá estar implementada em julho.

Jorge Moreira da Silva reuniu com os autarcas dos municípios das comunidades intermunicipais (CIM) do Douro, Alto Tâmega, Terras de Trás-os-Montes e Beiras e Serra da Estrela, no âmbito da reestruturação do setor das águas, aprovada em abril em conselho de ministros.

No final do encontro, nota a Lusa, o ministro explicou aos jornalistas que o diploma que implementa a fusão dos 19 sistemas multimunicipais em apenas cinco empresas está para promulgação pelo Presidente da República.

“Julgo que o prazo está próximo do fim, o que significa que estas novas empresas regionais estarão em plena função a partir do início do julho”, sublinhou.


O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia garantiu ainda que a reforma vai avançar mesmo com a aposição de alguns autarcas e das ações judiciais interpostas por alguns municípios para travar a sua implementação.

“O que é importante é sabermos se a base jurídica de uma reforma é sólida e não tenho nenhuma razão para acreditar que possa existir algum risco jurídico. Esta é uma reforma que não se faz por razões eleitorais, bem pelo contrário, mas é uma reforma indispensável”, sublinhou.


Jorge Moreira da Silva referiu que, com esta reestruturação, “o custo do setor da água será reduzido em três quartos dos municípios e apenas num quarto dos municípios haverá um custo agravado”, mas, na sua opinião, “bastante pequeno”.

As tarifas vão convergir no prazo de cinco anos até se chegar à tarifa única entre interior e litoral.

Por exemplo, o objetivo é reduzir a sua tarifa mensal em cerca de três euros, de imediato, para os municípios do interior norte, enquanto os do litoral norte terão um agravamento gradual ao longo destes cinco anos de trinta cêntimos anuais”.

Esta convergência será feita num contexto de redução de custos no Grupo Águas de Portugal que, segundo o ministro, será alvo de um “fortíssimo emagrecimento”.

No norte do país, a nova empresa Águas do Norte S.A. vai ficar sediada em Vila Real.

“É mais uma forma de demonstrar que o nosso objetivo é não só promover a coesão territorial como assegurar que não existe nenhuma centralização em Lisboa”, frisou o governante.


O presidente da Câmara de Vila Real, o socialista Rui Santos, falou em nome dos autarcas e referiu que estes manifestaram um apoio “praticamente unânime” a esta reforma.

“Todas as CIM do interior manifestaram esse apoio, manifestaram a grande coragem do senhor ministro para, num momento de tanta dificuldade e pré-eleitoral, afrontar um conjunto de interesses que estão instalados onde existe maior número de eleitores e avançar para uma reforma que, não sendo perfeita, significa um grande avanço em termos de justiça e coesão territorial”, afirmou.


Rui Santos referiu que a reunião de hoje serviu também para manifestar o apoio dos presidentes de câmara ao ministro.

“Temos verificado que os órgãos de comunicação social nacionais dão muita voz aos autarcas do litoral, que são contra a reforma, mas dão muito pouca voz àqueles que representam três quartos dos municípios e apoiam esta reestruturação”, salientou.