A ministra das Finanças disse hoje que o governo "não tem objetivos" no que toca à venda do Novo Banco, processo que, "por lei", cabe ao Banco de Portugal. Quanto às implicações financeiras do processo e o impacto nas contas públicas da capitalização de 4,9 mil milhões de euros - uma vez que há um atraso na venda do banco -, Maria Luís Albuquerque fez notar que há uma almofada financeira. 

"Desde o início da nossa legislatura que o Governo e o IGCP estabeleceram uma estratégia de manter um volume de depósitos ou de reservas financeiras confortável, o que significa que desenvolvimentos para além daquilo que seja previsto, nesta matéria como em qualquer outra, podem ser acomodados dentro desta margem. Não temos nenhuma razão para estar preocupados se eventualmente não viesse a ser amortizado o empréstimo este ano"


O Fundo de Resolução emprestou 3,9 mil milhões de euros ao Novo Banco.

A governante disse ainda aos jornalistas, depois de uma reunião informal de ministros das Finanças da União Europeia, no Luxemburgo, que "o Estado não é o dono do Novo Banco" e, por isso, considerou "prematuro e desadequado" entrar em especulações sobre cenários futuros uma vez que o processo da venda está a decorrer.

Isto no dia em que várias notícias dão conta da possibilidade de a venda do Novo Banco ser   adiada para depois das eleições legislativas de 4 de outubro. O Banco de Portugal reagiu, remetendo para   momento oportuno o resultado desse processo negocial que "está a desenvolver". E o ministro da Economia defendeu que só vale a pena vender o banco  "no tempo certo, pelo valor certo"

O impacto do Novo Banco nas contas públicas será conhecido até 1 de outubro. Importa saber como é que a capitalização é registada nas contas de 2014, tendo em conta que a instituição não foi vendida e continua nas mãos do Fundo de Resolução, uma entidade que está dentro do perímetro das administrações públicas. 

Caso o Novo Banco tivesse sido vendido no prazo de um ano, não haveria impacto no défice orçamental se a receita da venda fosse igual ou superior ao montante da injeção de capital, mas, se a receita fosse inferior, haveria um impacto negativo correspondente à diferença entre o montante injetado e o valor da venda. 

No entanto, como o Novo Banco não foi vendido no prazo de um ano, o contexto de apuramento da operação nas contas públicas altera-se, aplicando-se o enquadramento mais geral do Manual do Défice e da Dívida do Eurostat relativo ao registo de injeções de capital em empresas públicas.

A propósito do acolhimento de refugiados, a ministra registou a "disponibilidade", por parte do Banco Europeu de Investimento, de estudar formas de financiamento associadas a essa questão.