A Terra Peregrin, da empresária Isabel dos Santos, tem até 01 de dezembro para fazer o pedido de registo da Oferta Pública de Aquisição à Portugal Telecom SGPS, e tem de justificar a «equidade» do valor proposto na operação.

De acordo com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, uma vez que a contrapartida oferecida, indicada no anúncio preliminar, «não está em conformidade com a aplicação dos critérios legais previstos no artigo 188.º […] qualquer juízo quanto à possibilidade de a oferta voluntária em causa ser derrogatória dependerá da apreciação pela CMVM da justificação e equidade da contrapartida proposta, a ser devidamente fundamentada pelo Oferente no respetivo pedido de registo da oferta, com data limite de apresentação no dia 1 de dezembro de 2014».

Na semana passada, a associação de investidores ATM pediu à CMVM que esclarecesse se Isabel dos Santos está dispensada de lançar uma oferta de aquisição obrigatória [derrogação] posterior à voluntária, que a obrigaria a aumentar o valor da oferta sobre a PT SGPS.

A Terra Peregrin, da empresária angolana, anunciou esta segunda-feira que retira as condições estipuladas na oferta para compra da PT SGPS que a operadora brasileira Oi tinha considerado de «inaceitáveis».

Em comunicado enviado à CMVM, a Terra Peregrin altera as condições rejeitadas pela Oi (VI a IX do ponto 14 do anúncio preliminar) para a compra da PT SGPS e introduz novos pontos, entre os quais que a oferta pressupõe que não hajam decisões sobre a venda de ativos relevantes por parte da operadora brasileira Oi ou da CorpCo, empresa resultante da fusão Oi/PT.

A Terra Peregrin oferece mais de 1,21 mil milhões de euros pela totalidade das ações da PT SGPS ao preço de 1,35 euros por ação.

A PT SGPS detém 25% da Oi, além da dívida de quase 900 milhões de euros da Rioforte, do Grupo Espírito Santo (GES), cuja gestão controlada foi recusada pelo Tribunal do Luxemburgo, enquanto a Oi detém cerca de 10% da empresa portuguesa.