O presidente do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP), Jorge Moreira Rato, reconheceu hoje que as decisões do Tribunal Constitucional (TC) geram incertezas nos mercados, que se traduzem num prémio de risco elevado.

«A certa altura, temos de explicar [aos investidores] as medidas do Constitucional e toda essa incerteza à volta da possibilidade de Portugal conseguir o ajustamento nas contas públicas e no saldo primário, vai-se reverter num prémio de risco mais elevado», declarou Moreira Rato numa intervenção proferida na palestra sobre "O ajustamento económico português e o acesso aos mercados", organizada pelo IDL - Instituto Amaro da Costa em conjunto com o Wilfried Martens Centre for European Studies, em Lisboa.

O presidente do IGCP respondia a uma questão colocada por um dos presentes no almoço/debate sobre se a questão constitucional é vista pelos investidores como fator de imprevisibilidade que afeta a credibilidade de Portugal no regresso aos mercados.

«Se os investidores virem que muito boa parte das medidas [chumbadas] do TC poderão ser substituídas por outras, esse prémio de risco poderia ser diferente, mas é importante manter uma certa credibilidade de maneira a que os investidores possam antecipar os riscos, antecipando os riscos do TC», considerou Moreira Rato.

Moreira Rato sublinhou a importância de «jogar na antecipação», algo que é conseguido «à custa de muitas viagens» para procurar evitar «o efeito surpresa» nos investidores.

O presidente do IGCP referiu que, para os investidores, «é muito importante perceber qual a visão dos partidos do arco da governação ao ajustamento das contas públicas, incluindo a do PS, porque o que eles querem é que o ajustamento do saldo primário continue e se mantenha».

Na sequência de vários chumbos do Tribunal Constitucional o

Governo teve de apresentar medidas alternativas, entre as quais, o aumento de impostos, algo que desagrada aos investidores, segundo Moreira Rato.

Admitindo que o «ideal seria não estarmos nesta incerteza», o responsável revelou que «os investidores preferem um mix [de medidas] que tenha mais a ver com cortes na despesa do que com aumentos de impostos, mas esse mix tem vindo a mudar em reação às decisões do TC».

Uma vez que «o mix aumento de receita versus corte na despesa tem vindo a mudar, o mercado acredita que muitas das decisões estruturais mais duras foram tomadas», disse.

Neste momento, «os investidores estão relativamente mais confortáveis com Portugal», referiu Moreira Rato, acrescentando que «ainda há muitos investidores interessados em estabelecer posições mais elevadas de dívida pública portuguesa».

Relativamente ao facto de Portugal ter abdicado da última tranche no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), no montante de 2,6 mil milhões de euros se, por um lado, «ficamos com menos almofada financeira», por outra lado, «haverá mais emissões de dívida pública nos montantes previstos», acrescentou.