A taxa Euribor a três meses caiu esta terça-feira pela primeira vez para valores negativos, ao ser fixada em -0,001%, menos 0,002 pontos do que na segunda-feira, de acordo com a Bloomberg, nota a Lusa.

A Euribor a seis meses, a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação, manteve-se em 0,069%, depois de ter descido na sexta-feira para o atual mínimo de sempre, de 0,068%.

No prazo de 12 meses, a Euribor também se manteve, ao ser fixada em 0,176%, o atual mínimo registado pela primeira vez na segunda-feira.

A nove meses, a Euribor subiu para 0,119, depois de ter descido atá 0,118% na sexta-feira, o atual mínimo de sempre.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 57 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

Bancos obrigados a cumprir contratos mesmo com Euribor negativa

O Banco de Portugal anunciou no dia 31 de março, quando as taxas já estavam a registar quedas sucessivas, que os bancos são obrigados a cumprir as condições estabelecidas nos contratos de crédito indexados à Euribor, mesmo quando ela esteja negativa. Isto no caso dos contratos já celebrados. Nos novos, o cenário pode mudar de figura. 

Na altura, o supervisor, enalteceu, preto no banco, as determinações que devem ser seguidas pela banca, em relação aos contratos já em curso:

1. As instituições de crédito devem cumprir as condições estabelecidas para a determinação da taxa de juro nos contratos de crédito e de financiamento que celebraram com os seus clientes. O Banco de Portugal indica, ainda, que já transmitiu às instituições de crédito o seu entendimento sobre esta matéria. 

O supervisor abre, no entanto, a porta a que sejam colocados travões em contratos celebrados daqui em diante, para que os bancos não fiquem a perder dinheiro, quando são eles que o emprestam aos cidadãos.

2. Nos contratos de crédito e de financiamento que venham a celebrar, as instituições de crédito, tal como as suas contrapartes, podem procurar acautelar contingências, nomeadamente os efeitos da evolução, para valores negativos, das taxas de juro EURIBOR.Em que casos é que isto pode acontecer? Quando houver incumprimento no pagamento da prestação, por exemplo, o banco pode exigir fazer um novo contrato e, aí, querer salvaguardar que a taxa final nunca será inferior a determinada percentagem, mesmo que a Euribor esteja negativa. Mas as «contrapartes», como refere o comunicado, também podem ter uma palavra a dizer. 

Pode haver, de resto, uma série de outras situações em que os bancos podem alegar a necessidade de fazer um novo contrato com os seus clientes, como quando as cláusulas iniciais não forem cumpridas ou quando há um divórcio, quando o cliente emigra e passa a receber noutra moeda, etc.  

A Associação Portuguesa de Bancos defende que é «um contrassenso ter associado a um crédito - em que é a instituição bancária que presta um serviço ao cliente – uma taxa de juro negativa, pois tal significaria ser o banco a pagar ao cliente pelo empréstimo que lhe concedeu».