A Comissão de Mercado e Mobiliários quer processos mais transparentes na nomeação dos administradores das cotadas, com critérios e requisitos a ser analisados por uma comissão.

A revisão ao Código De Valores Mobiliários foi colocada pelo regulador em consulta pública, "num processo de revisão aprofundada das normas de governo societário e da própria natureza da intervenção da CMVM neste domínio".

O regulador sublinha que esta revisão não deve ser adiada, “dadas as lições que devem ser retiradas de acontecimentos recentes no nosso mercado no que diz respeito à seleção e avaliação dos administradores das sociedades cotadas”.

A CMVM  quer que as empresas cotadas criem comissões para conduzir "o processo de identificação e seleção de candidatos ao preenchimento de vagas no órgão de administração".

Às comissões caberá avaliar em que medida a composição atual dos órgãos societários é adequada em função da situação e das perspetivas de evolução, tendo designadamente em consideração a avaliação feita do desempenho de cada um dos seus membros.

Também terão de estabelecer critérios e requisitos relativos ao perfil de novos membros dos órgãos societários adequado à função a desempenhar, sendo que além de atributos individuais (como independência, integridade, experiência e competência), esses perfis devem considerar requisitos de diversidade, dando particular atenção ao do género, que possam contribuir para a melhoria do desempenho do órgão e para o equilíbrio na respetiva composição.

Finalmente, deverão assegurar que os processos de seleção são transparentes e contenham mecanismos de efetivos de identificação de potenciais candidatos, bem como assegurar que entre candidatos alternativos adequados ao perfil são escolhidos para nomeação, proposta de eleição ou cooptação os que apresentam maior mérito, promovam uma maior diversidade na composição dos órgãos societários e contribuam para um maior equilíbrio de género.