O ministro da Presidência e Assuntos Parlamentares. Luís Marques Guedes, anunciou esta quinta-feira que a proposta do Governo para «fintar» o chumbo do Tribunal Constitucional ao diploma da convergência de pensões passa por aumentar progressivamente a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), e também aumentar as contribuições para a ADSE.

Ao que a TVI apurou, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade deverá ser cobrada em pensões a partir dos mil euros.

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«Acelerar o processo de autofinanciamento da ADSE implicando a progressiva diminuição da participação pública e o correspondente agravamento da contribuição dos beneficiários», sublinhou o porta-voz do Governo em Conselho de Ministros.

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Respondendo às perguntas dos jornalistas, o ministro sublinhou que o IVA não vai aumentar, assim como não haverá, para já, mexidas nos impostos.

Depois de referir que o Governo irá «trabalhar numa solução de natureza duradoura» para reduzir as pensões em pagamento, o ministro da Presidência afirmou: «Vemo-nos forçados a adotar medidas transitórias até à aprovação da alteração duradoura já referida. O Governo entende que essas medidas não devem passar pelo aumento de impostos, de modo a não fazer perigar a recuperação económica já em marcha».

Segundo Marques Guedes, estão são «medidas que visam recalibrar a contribuição extraordinária de solidariedade e alargar moderadamente a sua base de incidência para o ano de 2014». Para o ministro, e no caso do CES, é uma questão de alargar a base de incidência para «números aceitáveis».

Atualmente, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade aplica-se às pensões a partir de 1350 euros, com uma taxa de 3,5%.

Os descontos para a ADSE são, desde agosto de 2013, de 2,25% e estava previsto que aumentassem para 2,5% a 1 de janeiro deste ano. Este aumento, somado aos aumentos das contribuições dos subsistemas dos militares e dos polícias, representa 132 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2014.

Notícia atualizada