O ministro da Presidência e Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, destaca a «excelente» adesão das fundações à Lei-Quadro do setor, aprovada no ano passado, e revelou que 266 instituições já solicitaram a adequação às novas regras.

Desde a aprovação do novo enquadramento legal e até ao passado dia 20 de setembro, adiantou, já tinham dado entrada «processos de 266 fundações», dos quais «140 são para alterações estatutárias», ou seja, dizem respeito a «alguma reformulação do próprio funcionamento interno» dessas entidades.

Segundo o ministro, desse total de 266 pedidos para adequação às novas regras, «70 são para renovação de declarações de utilidade pública de que beneficiam, merecidamente, muitas das fundações portuguesas», sendo que «50 já foram despachados favoravelmente».

«O estatuto de utilidade pública e a sua revalidação é uma prioridade para a vida das fundações», porque é nesse mesmo estatuto que reside «uma boa parte do apoio que a sociedade dá em troca do altruísmo que as fundações exercem», salientou, citado pela Lusa.

O ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares divulgou estes dados em Évora, durante a sessão de abertura do XIII Encontro Nacional de Fundações, promovido pelo Centro Português de Fundações (CPF) e a decorrer, ao longo do dia, no Fórum Eugénio de Almeida.

Luís Marques Guedes afiançou que «é extremamente positivo» o balanço da Lei-Quadro das Fundações aprovada pelo Governo no ano passado, graças à atitude «muito responsável e construtiva do universo fundacional».

«Tem sido possível registar uma adesão excelente por parte do universo fundacional à nova Lei-Quadro», que define «regras muito claras relativas à transparência, à organização e funcionamento das fundações», frisou aos jornalistas, após a sessão.

As fundações, sublinhou, dispõem agora de «um quadro legal estável e coerente» para regular o seu funcionamento, o que «permite separar o trigo do joio e travar, com eficácia, as utilizações abusivas do instituto fundacional» e reduzir «o indesejável Estado paralelo».

O censo realizado ao universo fundacional também foi recordado pelo ministro, que lembrou que o executivo decidiu propostas de alteração relativamente a 132 fundações, com a «redução parcial ou total de apoios financeiros públicos, cessação do estatuto de utilidade pública ou a sua extinção».

«O universo fundacional era algo um pouco desconhecido no país e que causava prejuízo ao prestígio e à própria dignidade do estatuto fundacional. Esse censo veio lançar alguma luz sobre a realidade existente», disse.

O balanço, «ao fim de ano e meio de atividade junto deste setor, é positivo», afiançou, afirmando esperar que, no futuro, se possam ir criando «as condições para que as verdadeiras fundações tenham o lugar e o prestígio que merecem e possam beneficiar, assim o Estado tenha meios, do apoio para a sua atividade».