O Governo aprovou em Conselho de Ministros e apresentou, esta segunda-feira, o orçamento retificativo na Assembleia da República, na sequência do processo Banif, anunciou o ministro das Finanças, Mário Centeno.

A conferência de líderes parlamentares agendou já agendou a discussão e votação do documento para quarta-feira. O Governo manifestou disponibilidade para o ministro das Finanças, Mário Centeno, estar na terça-feira na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, informou também o porta-voz da conferência de líderes, o deputado do PSD Duarte Pacheco.

Em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, esta segunda-feira, Mário Centeno disse que o orçamento retificativo, discutido e aprovado na reunião do Executivo, será apresentado ainda hoje, e conta com uma injeção total de 2.255 milhões de euros para financiar a medida de resolução do Banif.

Mário Centeno disse que, dos 2.255 milhões de euros, o Estado vai dar uma ajuda direta de 1.766 milhões de euros e emprestará 489 milhões ao Fundo de Resolução.

"Este dinheiro vem do Orçamento do Estado e vai refletir-se no défice do Estado de 2015 e vai também refletir-se nos défices futuros, na medida em que aumenta o endividamento do país", mas "não terá consequências da avaliação do procedimento de défices excessivos dada a natureza da operação", frisou o ministro das Finanças.


Para justificar a decisão do Governo, Mário Centeno explicou que o Executivo "procurou junto das autoridades nacionais e europeias explorar todas as alternativas face ao cenário de liquidação", e que "o tempo para resolver a situação do Banif estava esgotado".

Em comunicado do Conselho de Ministros, o Governo refere que a opção pelo resgate do Banif, "funda-se em imperiosas razões de interesse público, pois não só visa impedir a liquidação do banco, o qual comportaria sérias consequências sociais, tais como o despedimento dos seus trabalhadores e a imposição de perdas aos respetivos depositantes".

Acrescenta ainda que esta decisão de apresentação de um Orçamento Retificativo "visa minorar os muito elevados custos potenciais para o erário público e prevenir a erosão da confiança no sistema bancário e a perturbação da estabilidade do sistema financeiro nacional".