O Conselho de Ministros aprovou esta segunda-feira um pacote de 2,2 mil milhões de euros para injetar no Banif. O ministro das Finanças, Mário Centeno, sublinhou que 1.766 milhões de euros vêm do Estado e 489 milhões de euros são emprestados ao Fundo de Resolução.

O ministro das Finanças sublinhou a “urgência” e “sensibilidade” do processo de reestruturação do banco, já que as alterações regulatórias que têm lugar a 1 de janeiro vão tornar “mais gravosos” os processos de resolução bancária.


“Procuramos, tanto com as autoridades nacionais, como com as europeias, explorar todas as alternativas para evitar a liquidação do banco. Há três anos que estava por fechar o processo das ajudas do Estado, o tempo para resolver a situação do Banif estava esgotado”.


O Governante admitiu ainda que esta injeção de capital vai refletir-se no défice deste ano, e também nos défices futuros, mas garantiu aos jornalistas que não terá consequências na avaliação do procedimento por défices excessivos.

Direitos dos trabalhadores respeitados


O ministro das Finanças afirmou que há "alguma evidência" de que o Governo de Passos Coelho não atuou no caso do Banif por questões eleitoralistas e que essa decisão "restringiu bastante as opções" do atual Executivo.

"Essa medida restringiu bastante as opções que o Governo tinha para atuar sobre o Banif", frisou o ministro das Finanças, acrescentando haver "uma clara falta de compromisso do governo [anterior] que objetivamente prejudicou a solução, porque diminui as opões disponíveis e colocou pressão sobre a tomada de decisão".

O ministro das Finanças afirmou que os direitos laborais dos trabalhadores do Banif após o resgate do banco "serão respeitados" e uma parte passará para o Santander Totta e outra para a sociedade veículo criada para absorver os ativos tóxicos.

Mário Centeno disse que "os direitos laborais dos trabalhadores serão respeitados", sendo que "parte dos trabalhadores passam para a alçada do Santander Totta e outra parte fica no veículo de gestão de ativos" criado pelo Estado para absorver o que o Santander Totta não quis.
 

Banif vai custar cerca de 4 mil milhões aos contribuintes


Contas feitas, o Banif vai custar cerca de quatro mil milhões de euros aos cofres públicos, entre a injeção de 2,26 mil milhões ao abrigo da resolução, mais garantias, mais dinheiro para combrir imparidades e mais os 825 milhões de euros de ajudas públicas que ficaram por receber. 

A Comissão Europeia também já aprovou esta segunda-feira o plano português de uma ajuda adicional de 2,25 mil milhões de euros para a cobrir o ‘buraco’ financeiro no Banif, de acordo com as regras europeias. 

O Governo e o Banco de Portugal decidiram no domingo a venda da atividade do Banif e da maior parte dos seus ativos e passivos ao Banco Santander Totta por  150 milhões de euros, anunciou o Banco de Portugal em comunicado. 

O primeiro-ministro António Costa admitiu que a venda da participação do Estado no Banif ao Santander Totta “tem um custo muito elevado para os contribuintes”, mas defende que é melhor de entre todas as soluções avaliadas.  
  
Os clientes do Banif passam a ser clientes do Banco Santander Totta e as agências do Banif passar a ser agências do banco que comprou a sua atividade. 

Sobre o processo, a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, comentou que os bancos “não podem ser mantidos artificialmente no mercado, usando o dinheiro dos contribuintes”. 

A administração do banco recebeu, na sexta-feira, seis propostas de compra. Foram conhecidas as ofertas dos bancos Santander e Popular, do fundo de investimento americano J. C. Flower, da Apollo e de um fundo sino-americano.