A ministra das Finanças afirmou esta quarta-feira que o Estado poderá ainda assumir duas linhas de crédito com um valor superior a 100 milhões de euros que o BIC recusou aceitar quando comprou o BPN.

Maria Luís Albuquerque falava na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, em resposta a um agendamento potestativo do Bloco de Esquerda, depois de a 15 de julho, o jornal Público ter noticiado que o BIC, que pagou 40 milhões de euros pelo Banco Português de Negócios (BPN), já enviou para as finanças faturas de cerca de 100 milhões de euros ao abrigo do contrato de execução assinado com a atual ministra das Finanças.

No entanto, a ministra das Finanças disse não ter conhecimento deste valor, nem que tal tivesse acontecido, mas explicou, entretanto, que existe «um outro montante que é superior» relativamente a outro caso.

Maria Luís Albuquerque explicou então que existem duas linhas de crédito do BPN ao BPN Crédito e ao banco Efisa, que o BIC rejeitou quando comprou o banco, algo que o contrato de compra e venda do banco BPN lhe permite fazer.

A governante afirmou que estes dois bancos, Efisa e BPN Crédito, estão em processo de alienação, estando o Governo já em contacto com a Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia para «perceber as restrições que existem».

Neste processo, o Governo tentará, segundo a ministra, negociar uma solução que envolva a assunção destes créditos por quem comprar o Efisa ou o BPN Crédito, ou que cheguem a acordo com o BIC para assumir estes créditos.

Os créditos continuam no entanto na posse do BIC, que os terá rejeitado desde o início.

O Estado já pagou ao BIC mais de cinco milhões de euros em processos judiciais do BPN, que o banco luso-angolano assumiu e de que depois pediu o reembolso ao Estado, disse hoje a Ministra das Finanças no parlamento.

Em resposta ao Bloco de Esquerda, na Comissão de Orçamento e Finanças, Maria Luís Albuquerque (que enquanto secretária de Estado do Tesouro liderou a venda do BPN ao BIC) disse que 14 meses depois da venda do BPN (em março de 2012) o Estado tinha «pago 5.639,501 euros em litígios» ao BIC.

A governante explicou que quando o BIC comprou o BPN assumiu responsabilidades do banco nacionalizado - com trabalhadores, indemnizações com contratos de prestação de serviços ou ações judiciais - que seriam depois reembolsadas pelo Estado (já que eram da sua responsabilidade).

De acordo com Maria Luís Albuquerque, as estimativas mais recentes avaliam em 158 milhões de euros os custos com as responsabilidades contingentes e em 41 milhões de euros os potenciais custos com litígios judiciais.

Até ao momento, disse, foram pagos 5,6 milhões de euros com litígios e um total de 22 milhões de euros em responsabilidades contingentes.

A 15 de julho, o presidente do BIC, Mira Amaral, confirmou à Lusa que já recebeu estes 22 milhões de euros do Estado, mas realçou que ainda falta receber mais.

A ministra das Finanças está hoje na Comissão de Orçamento e Finanças, depois de o Bloco de Esquerda ter recorrido a um agendamento potestativo. O PCP também tinha apresentado um requerimento visando a audição, com caráter de urgência, da ministra de Estado e das Finanças, mas que foi recusado, o que levou o Bloco de Esquerda a recorrer àquele instrumento regimental, que dispensa votação.

Os pedidos de audição da ministra aconteceram depois de, a 15 de julho, o Público ter noticiado que o BIC, que pagou 40 milhões de euros pelo BPN, já enviou para as finanças faturas de cerca de 100 milhões de euros ao abrigo do contrato de execução assinado com a atual ministra das Finanças, regista a Lusa.