O Governo promete contestar a decisão do Eurostat de incluir no défice deste ano os 700 milhões de euros relativos à injeção de capital pelo Estado no Banif, anunciou esta quarta-feira a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

«A decisão do Banif estar ou não nas contas é uma decisão que ainda não é final pelas autoridades estatísticas, o Governo entende que incluir este valor não é adequado e vamos contestar esta decisão», garantiu a governante perante os deputados da Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

A operação de capitalização do Banif foi realizada no final do ano passado mas o Eurostat entende, numa decisão que ainda não é final, que o valor tem de ser imputado a este ano, e como tal agrava o défice orçamental de 2013 em 0,4% do PIB.

O Governo não concorda com a decisão e garante que vai contestar, sendo o resultado final previsto por altura da primeira notificação de 2014 enviada a Bruxelas pelo Instituto Nacional de Estatística ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos, que acontecerá no final do primeiro trimestre de 2014.