Maria Luís Albuquerque chegou à comissão de inquérito ao Banif para, nas suas palavras, "repor a verdade",  dado terem circulado “informações falsas e interpretações erradas" sobre a condução do processo do banco pelo anterior Governo PSD/CDS do qual fez parte primeiro, como secretária de Estado e, depois, como ministra.

A resposta da ex-titular da pasta das Finanças a quem diz que o anterior Executivo "deixou andar o assunto" por causa das eleições é que o Banif foi até o dossiê que mais de perto foi seguido pela tutela, com mais de 200 reuniões, entre julho de 2013 e novembro de 2015, fora telefonemas e outros contactos "fora da agenda".  

"O Banif foi processo mais acompanhado [pelas Finanças], que mais trabalho exigiu, com reuniões entre todas as atividades envolvidas. Era acompanhado diariamente. Não querendo pronunciar-me em nome do Banco de Portugal, também atrever-me-ia a dizer que foi processo mais acompanhado durante os últimos três anos"

Sobre se devia ter sido vendido pelo anterior Governo, mais cedo, como sugeriu Carlos Costa, Maria Luís afirmou que "até poderia concordar em termos teóricos" com quem o defende, mas era preciso haver "condições de mercado" e "interesse de investidores" que, alega,  não existiu.

"Desde a entrada do Estado no capital do Banif mostrei a maior abertura a eventuais interessados. Infelizmente nenhuma das manifestações de interesse se converteu numa proposta concreta de aquisição por parte do Estado"

Houve "várias", "múltiplas", mas "nenhuma oferta", nenhum "grau de firmeza", assinalou depois, já em resposta ao deputado do PSD Carlos Abreu Amorim. A ex-governante fez notar, igualmente, que a instituição não estava publicamente à venda, com os road shows habituais.

A situação era diferente, com uma reestruturação por outra via.  "A pior coisa que poderia acontecer ao Banif era abrir um concurso de venda e ele ficar deserto". Isso resultaria numa "pressão e desvalorização" do banco, defendeu. Certo é que foi "o processo mais difícil desde o primeiro minuto".

Só em setembro de 2015 estavam reunidas as condições, para apresentação de um plano para dividir o banco em bom e mau. O volte-face do Banco de Portugal aconteceu depois de Bruxelas encurtar o prazo para a venda, de março de 2016 para o final de 2015. Nunca até 12 de novembro. O Governo de Passos Coelho já estava em gestão e Maria Luís Albuquerque passou a pasta a Mário Centeno.

"Havia tempo"

O banco foi recapitalizado com dinheiro do Estado em 2012 e, segundo Maria Luís Albuquerque, o Banco de Portugal chegou mesmo a emitir um parecer de que era essa a melhor solução porque as outras alternativas eram mais custosas do que os 1.100 milhões injetados.

"Tínhamos tempo, o banco tinha até ao final de 2017 para devolver a recapitalização pública"

Daí defender que "não havia razão para ações precipitadas que pudessem pôr em causa o objetivo inicial".

"Eu não quero fazer especulações sobre a compressão do prazo. A compressão do prazo é estranha porque é súbita"

Aqui a ministra já respondia ao deputado do PS João Galamba, sobre a imposição de Bruxelas para que a venda do banco acontecesse até ao final do ano passado.

"As cartas até pouco dias antes" de 12 de novembro diziam que a venda devia ocorrer com "a maior brevidade possível". "Este prazo aparece de repente", numa altura em que a DG Comp terá "não sei se posso dizer assim, tomado consciência da mudança das regras. Enfim, terá entendido que esse prazo passava a ser relevante", mas caberá a essas entidades, defende, explicar. 

Nessa altura, frisou, o governo de Passos Coelho já estava em gestão: "Quando deixei o governo nada faria prever um desfecho com este custo para os contribuintes". 

O "ceticismo" de Bruxelas

Quanto ao que tem sido dito "repetidamente" sobre os oito planos de reestruturação alegadamente chumbados pela Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia, a ex-ministra quis esclarecer que não foi nada disso que se passou. 

"Não houve nenhum plano, houve várias versões, discutidas, aprovadas" e deu até o exemplo BCP e da Caixa Geral de Depósitos, cujos planos tiveram 9 versões. "O normal é que haja múltiplas versões", insistiu.

Maria Luís disse mesmo que "o banco estava muito melhor em novembro de 2015" - altura em que deixou de ser ministra - do que no início do processo e que a DGCom "reconheceu os processos feitos". 

Depois de o ex-presidente do conselho de administração do Banif, Luís Amado, ter dito na comissão de inquérito que Bruxelas tinha um "preconceito de raiz" com o banco, também Maria Luís destacou, em resposta a uma pergunta sobre se concordava, que a Comissão Europeia e a troika tinham uma "postura mais negativa do que noutros processos". 

"Havia de facto um ceticismo, uma preocupação maior, se lhe posso chamar assim, da DGCom relativamente a esta matéria"

Seja como for, quis recordar que aquela entidade da Comissão Europeia tinha "poderes para negar" a recapitalização pública e não o fez. "Ao não o fazer, mesmo enunciando riscos", considerou que os "argumentos" eram "suficientemente válidos" para seguir esse caminho.

Ex-Governo procurou "novas caras" para o banco

Segundo Maria Luís, em 2014 havia também "algum desconforto" de Bruxelas com a administração do banco, "um mal-estar". "Pareceu-me que, havendo condições para isso, poderíamos ter um capital de boa vontade para isso se tivéssemos novas caras".

Apesar de elogiar o, na altura, presidente executivo Jorge Tomé, ao dizer que era "um banqueiro experiente com boa reputação" e "substitui-lo por qualquer pessoa não faria sentido", a não ser que isso trouxesse "uma vantagem", admitiu ter contactado algumas pessoas. Só que elas "apresentaram razões válidas para não aceitar o desafio".

Quem eram? Não quis dizer, por entender que não tem "esse direito", até porque são pessoas que "estão no mercado, a desempenhar funções noutras instituições". Mas deixou claro que "mereciam confiança, com créditos firmados, que o Banco de Portugal também veria como adequadas para a função".

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