A ministra das Finanças afirmou que não recorreu à dotação provisional prevista no Orçamento do Estado para compensar o buraco aberto pelo chumbo constitucional ao regime de convergência de pensões porque essa verba se destina ao ano inteiro.

Maria Luís Albuquerque respondia, no parlamento, a uma pergunta do deputado socialista Pedro Nuno Santos, sobre os motivos que levaram o Governo a não recorrer a essa verba, preferindo reformular a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e a aumentar as contribuições para a ADSE.

«Aparentemente a oposição que estranha que haja um Orçamento Retificativo ao fim de nove dias é a oposição que acharia normal que, ao fim dos mesmos nove dias, gastássemos a dotação provisional que existe para um ano inteiro. Tenho muita dificuldade em perceber isso. Ou talvez não tenha», disse a ministra das Finanças durante o debate parlamentar sobre o Orçamento Retificativo para 2014.

O Orçamento do Estado para 2014 tem uma «almofada» de 901 milhões de euros para cobrir eventuais «buracos» orçamentais, valor que resulta da soma da dotação provisional e da reserva orçamental inscritas diploma e que, combinados, ascendem aos 900,9 milhões de euros, o equivalente a cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

A dotação provisional inscrita na proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2014 é de 523,8 milhões de euros e a reserva orçamental ascende a 377,1 milhões de euros.

Durante o debate, a oposição acusou o Governo de «não saber fazer orçamentos» e de «brincar com as leis e com a vida das pessoas».

Respondendo aos deputados, a ministra das Finanças voltoua reiterar que a CES se mantém «extraordinária e transitória», explicando que, como está inscrita no Orçamento, vigorará durante um ano, período de vigência do diploma.