O Governo «não fecha a porta» a lançar novos programas de rescisões «nas diversas categoriais profissionais» da Função Pública, sem detalhar quais as categorias em causa e sem referir prazos.

«Não fechamos de todo a porta a que existam novos programas [de rescisões] no futuro para as diversas categorias profissionais», afirmou Maria Luís Albuquerque, na conferência de imprensa, esta quarta-feira em Lisboa, em que apresentou as medidas incluídas no Documento de Estratégia Orçamental (DEO).

Sem especificar quais as categorias profissionais em causa, a governante destacou que se trata de «rescisões por mútuo acordo» e que esse processo será feito «com algum gradualismo», uma vez que «não fará sentido pagar uma indemnização para um trabalhador sair da administração pública para a seguir contratar outro para a mesma função».

No entanto, nos documentos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Comissão Europeia sobre a 11.ª avaliação regular ao programa de resgate, o Governo comprometeu-se a adotar, até junho deste ano, um novo programa de rescisões na Função Pública para trabalhadores pouco qualificados.

«Para alcançar o objetivo de redução do número de trabalhadores do setor público, vai ser lançado outro programa [de rescisões] durante o segundo trimestre de 2014», lê-se no memorando de políticas económicas e financeiras, incluído nos relatórios do FMI e da Comissão sobre a 11.ª avaliação ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF).

No final de fevereiro, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, disse que o Governo não previa avançar com mais programas de rescisões de funcionários públicos em 2014, além dos que já estão a decorrer.

«Terminou um programa de rescisões de técnicos administrativos. Está a decorrer um programa de rescisões para docentes, que terminaria hoje [28 de fevereiro], mas que vai ser estendido, e está também a decorrer um programa de rescisões para trabalhadores qualificados, até dia 30 de abril, e mais nada», garantiu a ministra, na conferência de imprensa em que apresentou os resultados da 11.ª avaliação da troika.