A ministra das Finanças afirmou esta sexta-feira no Parlamento que os benefícios fiscais atribuídos ao Novo Banco "não têm qualquer relevância para o comprador" da instituição financeira.

Maria Luís Albuquerque, que falava na Assembleia da República para defender a proposta de lei do Governo que altera a supervisão das empresas de auditoria, fez questão de frisar que os benefícios fiscais "não afetam de qualquer forma aquilo que é a decisão do futuro comprador" do Novo Banco, como reporta a Lusa. 

Os deputados da oposição iniciaram o debate perguntando à ministra das Finanças qual seria o montante exato de benefícios fiscais que o Governo concedeu ao Novo Banco, depois de, na quarta-feira, na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública ter sido chumbado um requerimento do Partido Socialista (PS) propondo que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) apurasse qual o valor dos benefícios fiscais que o Governo atribuiu à instituição financeira.

Heloísa Apolónia, do PEV, acusou o Governo de ter feito uma legislação "à socapa" para que outras isenções fiscais fossem implementadas no Novo Banco, enquanto o deputado comunista João Oliveira disse que, pelo menos, "os portugueses já estão a pagar 445 milhões de euros ao Novo Banco através dos benefícios fiscais".

Na quarta-feira, a maioria PSD/CDS votou contra o requerimento do PS, que contou com o apoio dos restantes partidos (PCP/PEV e BE), por considerar tratar-se de "uma operação normal", segundo o deputado Cristóvão Crespo, que adiantou que estaria também em causa o sigilo fiscal.

Na altura, o deputado do PS João Galamba considerou "inaceitável" o comportamento da maioria parlamentar e recusou qualquer analogia com o sigilo fiscal, lembrando que o Governo já é obrigado a tornar pública qualquer informação sobre benefícios fiscais atribuídos a empresas e a instituições financeiras.

A polémica em torno dos benefícios fiscais ao Novo Banco iniciou-se no dia 20 de maio quando a ministra das Finanças se deslocou ao parlamento para mais uma audição que ficou marcada pelas questões do PCP, Bloco de Esquerda e PS sobre o despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que inclui uma alteração ao diploma dos serviços mínimos de comissões bancárias.

Alteração que, de acordo com a oposição, introduz uma interpretação ao regime geral de instituições de crédito para dar cobertura legal à atribuição de pelo menos 85 milhões de euros.

Os deputados da oposição questionaram por diversas vezes, e ao longo de três rondas, o Governo sobre qual o valor dos benefícios fiscais atribuídos ao Novo Banco, mas acabaram por sair da sala sem resposta.