Através do Regulamento CE n.º 261.º/2004 de 11 de Fevereiro, a Comissão Europeia reconheceu o cancelamento dos voos como um fenómeno gerador de avultados prejuízos e inconvenientes para os passageiros de transportes aéreos, motivo pelo qual deveria ser objecto de regulamentação.

Este regulamento estabeleceu um regime proteccionista para os passageiros em casos de cancelamento de voo, prevendo adequados modos de compensação. Contudo, foi tido em consideração o facto de os cancelamentos dos voos assentarem, por vezes, em causas de força maior que não se encontram na esfera de controlo das transportadoras aéreas.

Face ao cancelamento de um voo, deverá ser oferecida ao passageiro a escolha entre o reembolso do preço total/parcial de compra do bilhete, consoante o cancelamento do voo abranja a totalidade ou apenas uma fracção da viagem, ou o reencaminhamento para o destino final, em data conveniente ao passageiro e sujeito à disponibilidade existente.

O passageiro retido no aeroporto, devido ao cancelamento do voo, tem, igualmente, direito a ser assistido com refeições e bebidas em proporção razoável com o tempo de espera. Caso se afigure necessário, deverá a companhia aérea disponibilizar aos passageiros alojamento em hotel até à data de um voo alternativo, facilitando o transporte entre o hotel e o aeroporto.

Por fim, o passageiro cujo voo foi cancelado poderá, ainda, ter direito a uma indemnização cujo valor oscila entre os 125€ e os 600€, consoante a distância do voo e o número de horas em atraso, sempre que a companhia aérea não respeite os prazos legais de pré-aviso para o cancelamento dos voos. Após tomar conhecimento que o seu voo foi cancelado, o passageiro deverá contactar a companhia aérea de forma a exercer os seus direitos.

Marco Romão de Sousa, jurista