A Comissão Europeia dará explicações sobre o caso LuxLeaks na próxima semana perante o Parlamento Europeu, durante a mini sessão plenária, numa iniciativa dos eurodeputados de esquerda, a que se juntaram já os Socialistas e Democratas.

O Grupo da Esquerda Unitária (que inclui o PCP e o BE) foi o primeiro a exigir publicamente explicações do presidente da Comissão Europeia e ex-chefe de Governo luxemburguês, Jean-Claude Juncker, sobre alegadas ajudas de Estado ilegais a multinacionais sediadas no Luxemburgo, sob a forma de benefícios fiscais.

Os eurodeputados do GUE querem que a agenda de trabalhos seja alterada de modo a incluir um debate sobre a questão, intenção a que se juntou já o S&D, a segunda maior família do PE, segundo um comunicado da deputada Elisa Ferreira.

A ser marcado o debate, tal não significa que Juncker vá prestar quaisquer esclarecimentos, podendo ser a comissária para a Concorrência, Margrethe Vestager, a responder aos eurodeputados.
O porta-voz da Comissão Europeia, Margaritis Schinas, admitiu que o executivo de Bruxelas dará esclarecimentos sobre o caso perante o PE, se tal for decidido, mas sublinhou que Juncker declarou, em comunicado, a sua intenção de manter-se à margem do processo.

«A Comissão fará o seu trabalho. Eu abster-me-ei de intervir nesse dossier, que é da responsabilidade da comissária da Concorrência, de deverá ter uma grande liberdade de ação e de expressão. Eu não a vou travar, pois isso seria indecente. Tenho uma opinião sobre isso, mas guardá-la-ei para mim», afirmou o presidente da Comissão Europeia, numa mensagem lida por Schinas.

A chamada de Juncker ao PE foi proposta ao GUE pelos eurodeputados do PCP, disse na quinta-feira João Ferreira.
«Sobre as responsabilidades e envolvimento do presidente da CE em processos de evasão fiscal que significam um gigantesco roubo de receita fiscal a vários estados, os deputados do PCP tomaram a iniciativa de pedir a sua ida ao PE para explicações sobre este caso, dado ter exercido, no período em questão, o cargo de primeiro-ministro do Luxemburgo», disse.

Já esta sexta-feira, a eurodeputada socialista Elisa Ferreira considerou «um escândalo as revelações sobre os acordos secretos realizados durante vários anos entre o Luxemburgo e mais de 300 grandes multinacionais para lhes permitir fugir ao fisco nos países onde operam».

Para a socialista, «deixa de ser possível continuar a tolerar este tipo de concorrência fiscal desleal entre países que partilham o mesmo mercado e a mesma moeda».

Também a eurodeputada do Bloco de Esquerda Marisa Matias, membro da direção da EUE/EVN, questionou na quinta-feira a Comissão Juncker sobre que medidas que tomará em relação aos acordos fiscais confidenciais entre empresas e o Luxemburgo e a legitimidade de Juncker para continuar no posto.

Uma investigação jornalística internacional divulgou o «Luxembourg Leaks», revelando acordos secretos que mais de 300 empresas fizeram com o Governo do Grão-Ducado para fugir aos impostos noutros países.

Jean-Claude Juncker, que sucedeu a Durão Barroso na chefia do executivo comunitário, foi primeiro-ministro do Luxemburgo entre 1995 e 2013.

O presidente do Eurogrupo disse esta sexta-feira que não é Jean-Claude Juncker quem deve explicar os acordos secretos feitos com empresas para pagarem menos impostos no Luxemburgo, no apelidado caso «LuxLeaks», mas sim o atual primeiro-ministro do Luxemburgo.