O Livro Branco sobre a Regulação e Supervisão do Setor Financeiro defende que o regime de avaliação de idoneidade dos administradores bancários precisa de "clarificação ", salientando que esta possa não ser atribuída com base em "meros indícios".

De acordo com os autores do Livro Branco do Banco de Portugal (BdP), a crise veio pôr em relevo que, mais do que regras, é fundamental ter gestores com "dimensão ética, experiência e competência" e que haja "intolerância para com práticas pouco éticas".

O documento, hoje divulgado, refere que recentes casos de colapsos de bancos em Portugal tiveram que ver com "a conduta pouco adequada de alguns líderes e o abuso de poder por parte de ‘stakeholders’ [intervenientes] - sobretudo de gestores e acionistas relevantes - com maior capacidade para influenciarem em benefício próprio o governo das instituições ".

É neste quadro que os autores do Livro Branco dizem que, a par de outras medidas entretanto já tomadas, "beneficiaria muito de clarificação" o regime jurídico de avaliação da idoneidade dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscalização.

Defendem assim uma "mais clara separação " entre processo de avaliação de idoneidade e processos de sanções que estejam em curso.

Além disso, referem que "deveria ser clarificado que o juízo relativo à idoneidade pode ter por base meros indícios ".

Neste sentido, poderia não ser atribuída a idoneidade a um administrador se no final do processo subsistisse “uma dúvida objetivamente fundada".

O Livro Branco sobre a Regulação e Supervisão Financeira, hoje publicado pelo BdP, foi promovido por determinação do governador, mas a instituição refere que "as recomendações expressas são da exclusiva responsabilidade dos seus autores".

Este documento foi coordenado pelo consultor do Banco de Portugal Rui Cartaxo.