A Inspeção-Geral de Finanças admite que quatro dirigentes da Autoridade Tributária e Aduaneira, incluindo os anteriores diretor-geral e subdiretor-geral, podem ter praticado atos ilícitos na criação da lista VIP de contribuintes no Fisco. Por isso, defende que sejam instaurados processos disciplinares a esses funcionários.

Na terça-feira, a IGF divulgou as conclusões do inquérito ao funcionamento da AT, confirmando a existência dado dito sistema informático que monitorizou, durante cinco meses, o acesso aos dados fiscais do Presidente da República, do primeiro-ministro, do vice-primeiro-ministro e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

A Lusa teve esta quarta-feira acesso ao relatório completo sobre o inquérito, no qual se lê que a IGF identifica quatro dirigentes da AT cujas condutas “são suscetíveis de integrar ilícito disciplinar”: o ex-diretor-geral, António Brigas Afonso, e o ex-subdiretor-geral da Justiça Tributária, José Maria Pires, que se demitiram na sequência desse caso, bem como a coordenadora da área de sistemas de informação, Graciosa Delgado, e o diretor da Área de Segurança Informática (ASI), José Morujão Oliveira, que continuam em funções.

Brigas Afonso “não atuou com o zelo que lhe era exigido” no âmbito das funções como diretor-geral e, por isso, pode ter violado o “dever de zelo”, porque teve conhecimento da implementação do sistema e só em fevereiro determinou o procedimento sem efeito, além de ter prestado “informação deficiente” ao Ministério das Finanças sobre o assunto.

José Maria Pires, segundo a IGF, pode ter violado os deveres de “prossecução do interesse público, imparcialidade e zelo”, ao ter autorizado, em substituição do diretor-geral, a implementação da lista VIP, sem ter pedido mais fundamentação.

É que a entidade liderada por Vitor Braz critica a falta de fundamentação do sistema e a “passividade” com que os dirigentes da AT o receberam.

“Era evidente que apenas se traduzia num enunciado vago e genérico, que não especificava os procedimentos e tarefas, não identificava os respetivos responsáveis, nem continha cronograma adequado para a respetiva implementação”.


Essa é uma das críticas feitas pela IGF a Graciosa Delgado, que “concordou em omissão e ação” com o procedimento de seleção de contribuintes, apontando a “falta de diligência” da dirigente, “agravada pelo facto de exercer as funções de coordenadora dos sistemas de informação da AT”.

A entidade admite que esta coordenadora tenha violado os deveres gerais que lhe estavam cometidos de prossecução do interesse público, de imparcialidade e de zelo.

Por fim, a IGF afirma que José Morujão Oliveira terá violado os deveres gerais de interesse público, de imparcialidade, de zelo e de lealdade, uma vez que a iniciativa da implementação da ‘lista VIP’ terá partido deste diretor.

“Pelo que foi possível apurar neste inquérito, a configuração do mecanismo de alertas, a iniciativa pela sua implementação, bem como a seleção dos números de contribuinte a monitorizar, foi da exclusiva responsabilidade do chefe de equipa multidisciplinar de segurança informática da AT, José Morujão Oliveira”, lê-se no mesmo relatório.

Note-se que, apesar de se terem demitido, Brigas Afonso e José Maria Pires continuam a trabalhar na AT, exercendo outras funções.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, está em sintonia com as recomendações da IGF. Pretende que o Fisco analise a instauração de processos disciplinares aos responsáveis pela lista VIP e que apresente,  até meados de junho, um plano para proteger os dados dos contribuintes.  
 

Puxão de orelhas a Paulo Ralha


A IGF deixa ainda críticas ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Impostos, Paulo Ralha, que, afirma, prestou declarações que “não correspondem de todo à verdade”.

Paulo Ralha disse que foram instaurados 36 processos disciplinares e cinco processos de inquérito devido a acessos aos dados dos quatro contribuintes VIP, detetados pelo sistema. Ora, a IGF indica que, de acordo com os dados apurados, foram 33 os processos instaurados, não devido à lista VIP, mas no seguimento de uma auditoria que não está relacionada com este assunto.

“A liberdade de expressão e o direito de liberdade sindical não são absolutos, devendo respeitar o rigor e a verdade da informação, o que não aconteceu com as declarações prestadas”


A IGF adverte que, “face às suas responsabilidades”, Paulo Ralha “tem o dever especial de se inteirar e esclarecer rigorosamente antes de emitir informações ou proferir declarações públicas”.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos afirmou hoje que o relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) “não é isento, nem idóneo”. Por isso, reiterou o  pedido de demissãodo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.