O primeiro-ministro deixou fortes críticas ao governador do Banco de Portugal por estar a "arrastar" uma decisão relativamente aos lesados do papel comercial do Grupo Espírito Santo adquirido aos balcões do BES. 

"A situação que se tem vindo a arrastar, quanto a um mecanismo de solução da situação dos lesados do BES é, a todos os títulos, lamentável", afirmou esta quarta-feira o primeiro-ministro António Costa.

O chefe de Governo falava aos jornalistas após um evento de divulgação do Simplex, em Aveiro.

"O Governo promoveu, junto das diferentes entidades envolvidas, a proposta de criação de um mecanismo de conciliação, mediação e, se necessário, de arbitragem, para permitir apurar os direitos dos lesados do BES, que têm o direito a ver satisfeitos os seus direitos".

Para que não houvessem dúvidas a quem se dirigiam as suas palavras, o primeiro-ministro elogiou "a atitude particularmente colaborativa da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários, que desde a primeira hora aderiu à proposta do Governo e se tem empenhado na sua rápida concretização". Destacando também a "atitude positiva também por parte do BES e até pela parte da administração do Novo Banco, que sendo um banco de transição está naturalmente dependente de autorização do Banco de Portugal".

"Tenho que lamentar a forma como a administração do Banco de Portugal tem vindo a arrastar uma decisão sobre esta matéria, a impedir que rapidamente esta solução proposta pelo Governo, e que foi aceite já pela maioria dos lesados do BES, pudesse estar já implementada", acrescentou.

Para o primeiro-ministro "não é possível continuar a adiar o apuramento de responsabilidades e não é possível continuar a adiar mais a satisfação dos direitos que os lesados do BES tenham que ver respeitados". 

Por fim, António Costa ressalvou ter "esperança que tão rapidamente quanto possível, o Banco de Portugal assuma a postura responsável, que todas as entidades públicas, como o Estado e a CMVM, ou as entidades privadas, como o BES e o Novo Banco, estão disponíveis para assumir. Não é possível arrastar uma indefinição sobre uma situação jurídica dos lesados do BES".

Recorde-se que Carlos costa afirmou em junho de 2015 que a autoridade que deve encontrar uma solução para os lesados seria a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Apesar das críticas de António Costa, a lei pela qual o Banco de Portugal se pauta diz que os seus membros – do conselho de administração – são “inamovíveis” dos respetivos cargos.

No entanto há exceções: esta lei também diz que o ministro das Finanças, que é quem o nomeia, tem poder para exonerar o governador. No entanto, esta é uma situação extrema, uma vez que esta atitude levaria a uma situação de conflito com o Banco Central Europeu (BCE). Em causa está a autonomia do Eurosistema, o Banco de Portugal como entidade independente.

A situação arrasta-se desde a resolução do BES, com os lesados a promoverem dezenas de manifestações, tanto em Portugal como no estrangeiro.

De acordo com as informações recolhidas pela Lusa, são atualmente 2.040 os subscritores de papel comercial que reclamam cerca de 400 milhões de euros.