Os lesados do BES podem vir a recuperar parte do capital investido em papel comercial com a solução que deverá ficar fechada na segunda-feira. Esta semana já foi noticiado parte do que está em cima da mesa, a criação de um veículo, uma espécie de fundo de indemnização, que deverá ir buscar dinheiro ao arresto de bens de Salgado e ao fundo de resolução da banca. Mas nem uma coisa nem outra poderão ser fáceis: a primeira porque o arresto está indisponível enquanto for objeto de recurso; a segunda porque se o Estado tiver de emprestar dinheiro o défice agrava-se.

Vamos por partes: com a solução em cima da mesa, quem investiu até 100 mil euros poderá recuperar 70% do dinheiro. Acima disso, o teto máximo são 250 mil euros. E isto pode demorar cinco a 10 anos.

Essa espécie de fundo de indemnização abrange apenas os lesados com ações em tribunal. Quem não o fez ainda poderá encetar diligências para recorrer à justiça até agosto (mas atenção que as férias judiciais começam a meio de julho), na expetativa de englobar até 80% do total de clientes, que são um pouco mais de 2.000.

Os direitos jurídicos das ações dos lesados do BES serão transferidos para o fundo e a este caberá recuperar os valores nos tribunais.

A solução deverá ficar fechada na segunda-feira, mas precisa do aval do ministro das Finanças, Mário Centeno. E isso não está garantido.

É que o fundo de resolução da banca também entra como contribuinte. Este é um ponto essencial e problemático, porque a entidade não tem dinheiro e se o Estado tiver de emprestar, agravando o défice, Mário Centeno pode bem travar a proposta.

Em cima da mesa, está também que os bens arrestados ao ex-grupo espírito santo de Ricardo Salgado, ex-acionistas e ex-administradores do Grupo Espírito Santo revertam para este novo fundo de indemnização. No entanto, nem isso será assim tão simples.

Os bens avaliados em 1.800 milhões foram arrestados para ressarcir todos os lesados e não apenas estes do papel comercial, para além de que o arresto estará indisponível enquanto for objeto de recurso.

Ao fim de seis meses de negociações entre a associação dos indignados do BES, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Banco de Portugal e Diogo Lacerda Machado, o advogado amigo de António Costa, em representação do Estado, vê-se a luz ao fundo do túnel, mas ainda pode não ser bem esta a solução.