Um grupo de lesados pelo Banco Espírito Santo concentra-se esta quinta-feira, no Porto, junto ao Novo Banco, para exigir “a totalidade do dinheiro e os juros vencidos até à data”.

Em declarações à Lusa, António Novo, um dos lesados, disse que manifestação começa pelas 10:00, nas imediações do balcão do Novo Banco e do Banco de Portugal, na Avenida dos Aliados, em protesto “contra a solução anunciada” para resolver o problema dos valores que os investidores dizem ter em dívida há mais de três anos.

Fala-se numa solução, mas os lesados não foram ouvidos. Estamos sem solução e sem advogados. Não aceitamos a solução proposta”.

Esta é a segunda manifestação dos lesados do BES realizada no Porto durante este mês e, num comunicado assinado por mais de uma centena de lesados, o grupo refere que “ninguém assume a responsabilidade pelo drama das pessoas espoliadas dentro de um banco, que transmitia confiança máxima, uma marca com mais de 100 anos de existência, que a cada dia a história deste inominável assalto às poupanças dos clientes vemos mais desmascarada”.

Muitas famílias tinham as suas poupanças à guarda do BES. Muitos faliram, caíram em depressão; houve até suicídios”.

O grupo acrescenta que “o Banco de Portugal tinha sido alertado pelo BPI em início de 2013 para a situação do BES” e “mesmo assim permitiu que os clientes de retalho fossem vítimas de uma fraude.

Isto, na medida em que o Banco de Portugal “ordenou então ao BES a criação de uma provisão para salvaguardar os clientes de retalho, que passou para o Novo Banco, mas não passou de uma falsa garantia ao permitir o uso da provisão para outros fins, sem se importar com as pessoas, vítimas de um roubo das poupanças de uma vida”.

A legislação que abre a porta a uma solução

A Assembleia da República aprovou em 19 de julho, em votação final global, a criação dos fundos de recuperação de crédito, legislação que permite avançar com a solução para compensar os clientes lesados pela compra de papel comercial ao BES, anunciada em dezembro de 2016.

A aprovação da proposta de lei concluiu o processo legislativo necessário para avançar com o mecanismo de indemnização aos mais 2.000 clientes que perderam 400 milhões de euros com a compra, aos balcões do BES, de papel comercial das empresas Espírito Santo Financial e Rio Forte, cujo investimento foi dado como praticamente perdido com o colapso do banco e do Grupo Espírito Santo (no verão de 2014).

A solução para os clientes do papel comercial foi uma promessa do primeiro-ministro, António Costa, tendo sido apresentada no final de 2016, depois de mais de um ano de negociações no grupo de trabalho constituído por Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Banco de Portugal, 'banco mau' BES e Governo, através do advogado Diogo Lacerda Machado.

O BES, tal como era conhecido, acabou em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num 'banco bom', denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o 'banco mau' ('bad bank'), sem licença bancária.