O bastonário da Ordem dos Economistas, Rui Leão Martinho, considerou hoje que o investimento estrangeiro que resultará de um aumento da competitividade de Portugal depois de uma revisão do IRC deverá compensar os custos iniciais.

Para o responsável, tem que haver no primeiro ano «alguma perda» e nos anos subsequentes também.

«O que é preciso agora é vermos como é que a vamos compensar. Há investimento suficiente para que, com o decorrer dos anos, haja proveitos que vão compensar em parte os custos e, para isso, vamos ter que nos socorrer de exemplos dos outros países», disse.

Por outro lado, para o economista é necessário ainda pensar a questão do equilibrar esta revisão com o próprio sistema fiscal e também com o Orçamento do Estado de cada ano.

Em termos gerais, Leão Marinho considera, assim, que a revisão do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) é uma «atitude positiva».

«Há aqui uma tentativa muito acertada de o regime de IRC ser semelhante àquele que vigora noutros países da Europa, onde estamos integrados e, portanto, sermos bastante concorrenciais quer com países do centro da Europa, quer com países que disputam connosco o investimento estrangeiro», disse.

As estruturas sindicais serão esta tarde ouvidas no Ministério das Finanças, em Lisboa, a propósito da consulta pública à reforma do IRC, que decorre até dia 20 deste mês.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e o presidente da Comissão da Reforma do IRC, António Lobo Xavier, começaram na semana passada a receber os parceiros sociais, a quem têm estado a apresentar a proposta de reforma do IRC.

Foram já ouvidos a CIP - Confederação Empresarial de Portugal, a CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal, a CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e a CTP - Confederação do Turismo Português.

Após o período de consulta pública, a comissão liderada por Lobo Xavier apresentará no final deste mês ao Executivo a proposta final da reforma do IRC, sendo que as alterações ao imposto serão objeto de uma lei autónoma com efeitos no início de 2014, e não constarão do Orçamento do Estado a ser apresentado pelo Governo em breve, conforme indicou Paulo Núncio na quarta-feira.

Na apresentação feita a 26 de julho, entre as principais propostas da Comissão da Reforma estava uma redução da taxa de IRC, num prazo de cinco anos, para o intervalo mais baixo na União Europeia, que se situa atualmente nos 19%.

No documento apresentado com as principais alterações, a comissão adiantava que a redução progressiva das taxas de IRC passa pela «eliminação gradual da derrama municipal e estadual» para que, «no médio prazo, a taxa nominal do IRC se situe abaixo do primeiro quadril das taxas em vigor na União europeia (19%, em 2012)».

De acordo com as contas feitas pela Comissão da Reforma do IRC, a redução da taxa do IRC dos atuais 31,5% para 19% ao longo dos próximos cinco anos terá um impacto acumulado de 1,2 mil milhões de euros.

Na próxima semana, a convite da Ordem dos Economistas, a comissão deslocar-se-á a este organismo para ouvir os contributos dos economistas nesta matéria.