As taxas máximas aplicáveis aos contratos de crédito aos consumidores vão sofrer ligeiras alterações no segundo trimestre do ano, face primeiro trimestre de 2015, na maioria dos casos em baixa, divulgou esta quarta-feira o Banco de Portugal (BdP).

Os créditos pessoais com destino à educação, saúde, energias renováveis e locação financeira de equipamentos observam a taxa máxima de juro manter-se nos 5,6% no segundo trimestre do ano.

Nos outros créditos pessoais (sem finalidade específica, lar, consolidado e outras finalidades), o limite máximo aplicável passa de 16% para 15,7%.

No crédito automóvel, as taxas máximas fixadas pelo BdP para os meses entre abril e junho baixam de 7,5% para 7% para a locação financeira ou aluguer de longa duração para veículos novos e de 8,6% para 8,7% nos usados. Ou seja, recuam no primeiro caso e sofrem um ligeiro aumento na última modalidade.

Já a taxa máxima a aplicar no crédito automóvel com reserva de propriedade no caso dos veículos novos mantém-se inalterada nos 10,9%, enquanto a taxa máxima a aplicar para veículos usados nesta situação desce dos 14,2% para os 14% no próximo trimestre.

Para o período entre abril e junho de 2015, o regulador estabeleceu ainda que poderá ser cobrado um máximo de 19,8% em juros no caso dos cartões de crédito, linhas de crédito, contas correntes bancárias e facilidades de descoberto, o que compara com um limite de 20,4% definido para o primeiro trimestre do ano.

A taxa anual nominal (TAN) máxima para ultrapassagens de crédito não poderá também exceder os 19,8% no segundo trimestre, percentagem que compara com os 20,4% do período anterior.

O BdP passou a estabelecer no final de 2010 as taxas de juro máximas aplicáveis aos contratos de crédito ao consumo para combater práticas de usura.