O julgamento do recurso apresentado pelos arguidos condenados no processo contraordenacional relativo às contas de investimento do BPN, interposto pelo Banco de Portugal (BdP), começa hoje no tribunal de supervisão em Santarém.

Segundo a pouca informação disponível, este trata-se do segundo julgamento relacionado com as acusações da entidade liderada por Carlos Costa relativo ao designado caso BPN que vai ser julgado no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

No mesmo tribunal decorre, desde fevereiro de 2013, um outro julgamento, mais complexo, que aborda as matérias relativas ao Banco Insular de Cabo Verde.

Neste último, está em causa a análise ao recurso apresentado por 16 dos 17 arguidos acusados pelo BdP, já que José Oliveira Costa, fundador do Banco Português de Negócios (BPN), decidiu não recorrer das acusações de que foi alvo.

Os arguidos foram condenados a multas que ascendem a vários milhões de euros e à inibição de exercerem cargos no setor financeiro por diversos anos.

Em ambos os casos, os trabalhos judiciais têm que estar concluídos, no máximo, até junho de 2016, sob o risco de haver novas prescrições em processos contraordenacionais ligados à indústria financeira.