Muito se tem discutido sobre a legalidade ou ilegalidade do recurso a redes peer-to-peer para descarregar obras protegidas por direitos de autor. As redes peer-to-peer (também expressas pela sigla P2P) ligam vários computadores pessoais dos respectivos utilizadores, permitindo, dessa forma, a transferência de ficheiros informáticos sem a necessidade de existência de um servidor central, aproveitando as vantagens de todos os computadores individuais associados à rede.

Neste contexto, tem sido defendido que o utilizador que faça o download de obras protegidas no âmbito deste tipo de redes está a reproduzir a obra para uso privado, o que enquadra ainda no capítulo da cópia privada, que é permitida pelo Código de Direitos de Autor e de Direitos Conexos.

Mas será mesmo assim? Entendo que não. Com efeito, ao contrário de um simples download, na utilização das redes peer-to-peer o utilizador assume o papel simultâneo de receptor e de emissor de conteúdos, visto que, no mesmo momento em que descarrega uma determinada obra para o seu disco rígido, disponibiliza-a, igualmente, aos restantes utilizadores da rede, que podem, assim, fazer o download da obra através de mais um terminal de acesso.

Ao desempenhar este papel simultâneo, o utilizador da rede peer-to-peer encontra-se, assim, a proceder a uma difusão não autorizada da obra, o que consubstancia o crime de usurpação, punível até três anos de prisão.

Mesmo o simples acto de download de uma obra protegida pode, ainda, ser considerado ilegal, não sendo visto como um uso privado, permitido por lei, pois obsta à normal exploração económica da obra.

As redes peer-to-peer não são, por defeito, ilegais, sendo um sistema bastante eficiente para a partilha de informação de forma rápida. Desde que sejam utilizadas para a partilha de conteúdos não protegidos por direitos de autor ou que sejam de uso livre.

Assim, antes de utilizar uma rede peer-to-peer para obter o acesso a obras protegidas por direitos de autor esteja consciente de que está a cometer um crime, podendo vir a deparar-se com um processo-crime e a obrigação de indemnizar os titulares dos direitos violados pelos prejuízos causados.

João Fachana, advogado (joao.fachana@jpab.pt)