O ministro do Ambiente disse que o Governo decidiu não incluir no incentivo a abate a veículos, na Fiscalidade Verde, outras viaturas além dos elétricos e híbridos para não desequilibrar a balança comercial.

Na Fiscalidade Verde não são abrangidos os veículos com emissões de carbono abaixo de 100 gramas por quilómetro, como inicialmente prosposto, «porque são importados e não queremos criar condições para desequilibrar a balança comercial», afirmou Jorge Moreira da Silva.

O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia falava na audição conjunta nas comissões parlamentares do Orçamento, Ambiente e Economia, para debater as alterações das normas fiscais ambientais para 2015.

Em resposta a uma pergunta do deputado do PCP Bruno Dias, acerca dos critérios utilizados para deixar cair algumas propostas de medidas da comissão da Fiscalidade Verde, o governante disse que, neste caso, foi por uma razão de «prudência» já que não havia avaliação de impacto.

Assim, o incentivo fiscal proposto é de 4.500 euros na compra de um veículo elétrico novo, de 3.250 euros na compra de um veículo híbrido 'plug-in' e de 1.000 euros na compra de um veículo quadriciclo pesado elétrico novo.

Quanto à taxa ambiental sobre os bilhetes de avião, não avançou já porque a União Europeia vai incluir esta vertente do setor da aviação, no âmbito do comércio de emissões, e «não faria sentido» para o próximo ano voltar a avaliar esta tributação.

O ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, disse que a neutralidade fiscal prevista na reforma da Fiscalidade Verde terá de ser assegurada pela Assembleia da República, que decidirá como alocar a receita da medida depois de 2015.

«Essa avaliação vai ser feita todos os anos, porque essa é uma matéria de natureza orçamental. O que é importante é que os senhores deputados assegurem sempre, como o Governo terá sempre de assegurar, que terá de haver neutralidade fiscal», disse Moreira da Silva.

O ministro respondia aos deputados na audição conjunta das comissões parlamentares de Finanças, de Economia e de Ambiente sobre a reforma da Fiscalidade Verde, acrescentado que esta reforma vai «muito além de 2015».

Nos próximos anos, admitiu o governante, as receitas da reforma devem «ser usadas para créditos fiscais às empresas na área da eficiência energética», o que, considerou, não poderia acontecer já no próximo ano.

«O que é que aconteceria se o Governo nesta fase, em vez de atribuir toda a receita ao IRS, aplicasse metade dessa receita para crédito fiscal às empresas, depois de ter reduzido o IRC?», questionou o ministro, considerando que a oposição ia acabar por criticar o executivo.

«Eu penso que nisto deveríamos estar todos de encontro: depois da descida, e bem, do IRC, encontrámos, no âmbito da Fiscalidade Verde, uma oportunidade para descer o IRS», afirmou Moreira da Silva.

O Governo estima arrecadar cerca de 150 milhões de euros com as medidas introduzidas pela reforma da Fiscalidade Verde, que acabam por significar o aumento de combustíveis e energia e a criação de uma taxa sobre os sacos de plástico, que serão totalmente alocados à reforma do IRS.

Os deputados do PCP, Bloco de Esquerda (BE) e Verdes recordaram o «brutal aumento de impostos» nos últimos anos, superior a 3.000 milhões de euros, considerando que a redução de 150 milhões no IRS é insuficiente para os portugueses, como cita a Lusa.