O Estado português vai conseguir recuperar a exposição de 450 milhões de euros que tem ao Banco Privado Português (BPP), entidade em liquidação, devido ao seu estatuto de credor privilegiado, revelou à Lusa Jaime Antunes, líder da Privado Clientes.

Se se mantiver esta situação em que o Estado é considerado com crédito privilegiado e garantido, o Estado vai buscar o dinheiro todo que meteu no BPP. Por isso é que quando se mistura o BES, o BPN e o BPP, estamos a misturar alhos com bugalhos", sublinhou.

Em causa estão 450 milhões de euros que foram avançados por um sindicato bancário, com garantia pública, ao banco fundado por João Rendeiro na altura da intervenção pública na instituição, em 2008.

Os bancos acionaram a garantia do Estado. O Estado pagou-lhes os 450 milhões de euros e ficou com o penhor dos ativos do banco para se ressarcir. Agora, quando for distribuído o dinheiro que existe na massa insolvente, o Estado vai recuperar o seu dinheiro", realçou Jaime Antunes, apontando para que o valor da massa insolvente ande entre os 650 e os 700 milhões de euros.

De resto, o responsável considerou que "a liquidação do BPP foi claramente política".

E destacou: "Temos que ver qual era a conjuntura política da altura. Estávamos no final de 2008, com eleições em 2009, com um governo socialista. Na altura, o ministro das Finanças Teixeira dos Santos, a última coisa que ele queria era associar à sua imagem a viabilização daquele que era chamado o banco dos ricos".

Segundo Jaime Antunes, "havia muita gente lá que não era rico, mas criou-se essa imagem que o BPP era o banco dos ricos e o governo teve medo. Para eles era muito mais fácil liquidar o banco dos ricos do que reestruturá-lo e viabilizá-lo".

O responsável constatou que "meses antes tinha havido a decisão de nacionalizar o BPN, que era muito maior do que o BPP, e veio-se a verificar os custos que teve para os contribuintes o BPN", pelo que se queixa de um "tratamento totalmente desigual para com os clientes dos dois bancos".

O líder da Privado Clientes sublinhou que "os depositantes do BPN tiveram os seus depósitos totalmente garantidos, enquanto os depositantes no BPP perderam o dinheiro", acima dos 100 mil euros garantidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos (FGD).

O BPP é o primeiro caso de um banco na União Europeia em que se aplicou uma decisão de liquidação do banco que implicou que todos os depositantes com mais de 100 mil euros – que era o que estava garantido – tivessem perdas. Ainda não receberam nenhum dinheiro desses depósitos", realçou.

E reforçou: "Costuma dizer-se que em Portugal os depósitos estão garantidos mas isso é uma mentira. No caso do BPP, os depositantes que tinham mais de 100 mil euros perderam efetivamente o dinheiro. Quando o BPP for liquidado, vão buscar algum dinheiro à massa insolvente, na proporção dos créditos que lá têm. Mas como o Estado tem o crédito garantido, é o primeiro a receber, e o que resta para os outros credores é relativamente pouco. Poderão recuperar 15 a 20%, é o que se prevê".

Daí, Jaime Antunes sublinhou que "toda a intervenção do Estado no BPP está cheia de erros e com algumas áreas de ilegalidade", explicando que há vários processos judiciais em curso mas sem grandes avanços nos tribunais.

O Estado deu uma garantia para o consórcio de bancos financiar o BPP em 450 milhões de euros, mas contra garantiu-se com a penhora de todos os ativos do BPP. O Estado retirou da esfera dos outros credores os ativos que o banco tinha para se pagar a si próprio. O Estado comprou o risco sistémico do BPP e os 450 milhões de euros foram usados essencialmente para pagar aos bancos estrangeiros. Tudo para não haver repercussão lá fora da falência de um banco na zona euro", acusou.

O líder da Privado Clientes insistiu que "o Estado deu prioridade a pagar aos bancos estrangeiros e às caixas de crédito agrícola. E depois fez um penhor sobre todos os ativos do banco para se pagar a ele próprio, retirando esses ativos da esfera dos outros credores".

O responsável rematou que "no fundo foram os credores portugueses que estiveram a pagar a não existência de risco sistémico no BPP. O Estado tirou a uns para dar a outros".

Mais de 90% dos clientes de retorno absoluto do BPP recuperam o capital

A grande maioria dos cerca de 3.000 participantes do 'megafundo' de retorno absoluto do Banco Privado Português (BPP) vão reaver o capital investido naqueles produtos.

Seguramente mais de 90% dos clientes de retorno absoluto recuperaram o capital que aplicaram no BPP", afirmou o responsável, explicando que a 'fatia de leão' do dinheiro vai ser distribuída durante o próximo mês de junho.

Segundo Jaime Antunes, "a liquidação do fundo vai decorrer nos meses de abril e maio, o que significa que as pessoas no início de junho vão receber o dinheiro resultante da liquidação do fundo", cuja liquidação estava inicialmente prevista para ocorrer em abril.

Contudo, "houve um pedido de extensão do prazo até maio, de maneira a que a sociedade gestora não tenha um ‘stress’ de vendas e não seja obrigada a vender a qualquer preço" os ativos que integram o 'megafundo', explicou.

E reforçou: "Através da valorização desses ativos no fundo, mais a participação do Fundo de Garantia dos Depósitos (FGD) e do Sistema de Indemnização aos Investidores (SII), a generalidade dos clientes do BPP que investiram em retorno absoluto recuperaram o seu capital".

Conforme realçou o líder da Privado Clientes, "é claro que [estes clientes] perderam os juros [prometidos pelo BPP] e andaram estes anos todos sem o capital poder ser utilizado mas, do mal, o menos, houve uma recuperação do capital".

Jaime Antunes especificou que a pequena percentagem de clientes de retorno absoluto que não vão conseguir recuperar a totalidade do capital investido são os que têm as maiores aplicações, "da ordem dos vários milhões de euros", e que tinham poucos titulares nas contas.

O responsável sublinhou que o 'megafundo' chegou a ter quase 700 milhões de euros de ativos, mas ao longo do tempo a sociedade gestora, a Banif Gestão de Ativos, foi vendendo alguns ativos e distribuindo a liquidez aos participantes.

Mesmo após a resolução do Banif, em dezembro de 2015, a sociedade gestora continuou a sua atividade, ainda que esteja agora integrada na esfera pública.

Não houve perturbação e [a gestora do fundo] vai levar a sua atividade até ao fim", assinalou.

Na sexta-feira houve a primeira distribuição de liquidez desde que o 'megafundo' entrou em liquidação.

Este Fundo Especial de Investimento (FEI) do BPP foi criado em março de 2010, pelo que esteve ativo durante cerca de seis anos, tendo os seus participantes optado depois pela sua liquidação.

"Esta solução foi um grande sucesso, porque foi através deste instrumento – um fundo de investimento mobiliário – que foi possível na altura, ainda antes de o banco entrar em situação de insolvência, liquidar todos os veículos de investimento que o BPP tinha criado nas Ilhas Virgens, e que eram geridos a partir do BPP Cayman, que por sua vez era controlado pelo BPP", vincou Jaime Antunes.

O economista frisou que, caso não tivesse sido lançado este fundo, com a insolvência do BPP haveria três jurisdições a atuar naquilo que seria a massa insolvente de cada um daqueles veículos.

Isso, do ponto de vista jurídico, era um pandemónio e nunca mais chegávamos a lado nenhum", constatou.

"Quando nós decidimos criar esse fundo e trazer todos os ativos para Portugal, criámos uma situação em que se podia valorizar os ativos que existiam e os participantes sabiam que tinham o seu património salvaguardado numa instituição financeira, o fundo de investimento mobiliário detido pelos participantes", afirmou.

"Essa foi uma medida essencial para que os clientes de retorno absoluto, que tinham investido no BPP em produtos sem risco, garantidos pelo próprio banco, e que muitas pessoas entendiam que eram depósitos ou produtos equiparados a depósitos. Com a criação do fundo, o património dos participantes ficou salvaguardado e ao longo do tempo os ativos valorizaram", insistiu.

Questionado sobre se esta solução pode ser replicada para ajudar a resolver os problemas dos lesados do Banco Espírito Santo (BES), do Novo Banco e do Banif, Jaime Antunes considerou que são situações distintas e que não podem ser comparadas.

São casos muito diferentes. Cada caso é um caso. No caso do BPP, hoje é possível dizer que a liquidação do banco foi prematura e foi provavelmente um erro. Porque a massa insolvente do BPP hoje, segundo as entrevistas que têm sido dadas pelo presidente da comissão liquidatária, poderá atingir 650 a 700 milhões de euros", disse.

"Como os créditos reclamados ao banco eram de 1.800 milhões de euros, se se abater aí o que vai ser realizado [com o fundo] e o que os clientes entretanto já receberam, hoje é claro que quando o presidente do BPP da altura, João Rendeiro, pediu um apoio ao BdP de 700 milhões de euros, se o Banco de Portugal lhe tem dado alguma facilidade de liquidez para fazer face àquele momento de quebra de liquidez do banco, em 2008, o banco tinha viabilidade", considerou Jaime Antunes.