O Banco BPI propôs à Unitel a venda de 2% do capital do Banco de Fomento Angola (BFA), permitindo que a operadora angolana passe a ser a maior acionista, após aprovada a desblindagem dos estatutos do banco português.

Esta proposta foi formalizada numa carta hoje enviada pelo BPI à Unitel, disponibilizada através da página na Internet da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), implicando que a operadora controlada pela empresária Isabel dos Santos pague 28 milhões de euros pelas 26.111 ações do BFA (correspondentes a 2% do capital social do banco angolano).

Atualmente, o BPI detém 50,1% do capital do BFA, enquanto a Unitel é dona de 49,9%, e o objetivo desta operação é resolver a situação de ultrapassagem do limite dos grandes riscos impostos pelo Banco Central Europeu (BCE) relativamente à exposição do banco português a Angola.

Mas o banco português condiciona este negócio à aceitação por parte da Santoro, 'holding' angolana controlada por Isabel dos Santos que é a segunda maior acionista do BPI, da eliminação da limitação estatutária à contagem de votos na instituição liderada por Fernando Ulrich.

A desblindagem dos estatutos do BPI é uma das condições impostas pelos catalães do La Caixa na Oferta Pública de Aquisição (OPA) que lançaram sobre o banco português.

Na carta enviada à Unitel, o Conselho de Administração do BPI vincou que a desblindagem "revela-se fundamental à luz das crescentes exigências de capital que o Banco Central Europeu tem vindo a fazer aos bancos da zona euro".

Além da desblindagem, o BPI quer que a Unitel assine um novo acordo parassocial no BFA que consagre o direito de o banco português designar dois membros não executivos do Conselho de Administração (de um total de 15), um membro do Conselho Fiscal, um membro da Mesa da Assembleia-Geral e um membro da Comissão de Remunerações.

Mais, qualquer alteração de estatutos do banco angolano terá que contar com a aprovação de 70% dos votos dos acionistas.

De resto, no caso de Isabel dos Santos (que controla a Unitel e a Santoro) aceitar esta proposta, para que a mesma avance, o BPI quer receber até 09 de dezembro deste ano o valor dos dividendos do BFA relativos aos exercícios de 2014 e 2015, cujo montante ascende a 66 milhões de euros, "cuja transferência de Angola ainda não foi possível", de acordo com a carta enviada pelo banco português à Unitel.

Por último, o BPI quer que seja respeitado o acordo celebrado entre si e a Unitel em 2008, que prevê que a operadora angolana lhe pague 30 milhões de dólares (cerca de 27 milhões de euros), também a 09 de dezembro próximo.

Esta proposta do BPI foi feita na véspera da Assembleia-Geral que irá deliberar sobre a desblindagem de estatutos do BPI, que já foi adiada por duas vezes.

Isto, depois de no início do ano, ter estalado uma "guerra" entre os principais acionistas do BPI, o espanhol Caixabank, com cerca de 45% do capital social, e a angolana Santoro, de Isabel dos Santos, com cerca de 19%.

Este conflito acionista eclodiu por causa das regras do BCE que obrigam a uma redução da exposição excessiva do banco a Angola, mas fez perceber a falta de entendimento não só quanto a uma solução para este problema, mas também numa estratégia para o BPI, levando a um impasse que dura desde então.

No âmbito deste caso, ganhou relevância o tema da ‘desblindagem’ de estatutos do BPI.

Os espanhóis lançaram em abril uma OPA na qual oferecem 1,113 euros por ação, avaliando o banco em 1.600 milhões de euros, mas a oferta está condicionada à eliminação dos limites aos direitos de votos dos acionistas, pelo que se a proposta de ‘desblindagem’ de estatutos não avançar a OPA também deverá cair por terra.

A administração do BPI já fez saber publicamente que é a favor da ‘desblindagem’ de estatutos, o que retiraria poder a Isabel dos Santos.

O BCE decidiu em junho passado dar quatro meses ao CaixaBank, a partir do momento em que passar a controlar o BPI, para resolver o problema de exposição a grandes riscos que tem no mercado angolano.

O período de quatro meses só começa a contar a partir da conclusão da OPA feita pelo CaixaBank sobre o BPI, “partindo do pressuposto que ela se realiza antes de outubro de 2016”, segundo o BCE.