Se os dados da execução orçamental de junho permitiram ao Governo esperar poder devolver parte da sobretaxa, em 2016, na ordem dos 19%, o desempenho do défice em julho está a melhorar essa expectativa. Agora, a ministra das Finanças está confiante numa devolução de 25%, ou até mais, no ano que vem, da sobretaxa paga pelos portugueses durante 2015.

"Se o ano acabasse agora, teríamos um crédito fiscal de sobretaxa 25%, o que significa que, aos portugueses, seria devolvido no próximo ano, com o acerto das contas do IRS, 25% ou um quarto da taxa paga ao longo deste ano", explicou aos jornalistas Maria Luís Albuquerque, à saída da Universidade de Verão do PSD, onde discursou.

"A minha expectativa, neste momento, é que possa até ser um resultado melhor do que esse, mas só no final do ano é que teremos esse valor determinado com certeza"


A confiança expressa pela ministra das Finanças levou uma jornalista a perguntar-lhe se faria disso bandeira eleitoral na campanha eleitoral para as legislativas. A ministra respondeu que "não".

"Aquilo que nós temos é um contrato de confiança fiscal com os portugueses. O que dissemos é que, quando fizemos o Orçamento do Estado para 2015, não tínhamos condições para eliminar desde logo a sobretaxa por causa do objetivo que nos comprometemos em matéria de défice, mas garantimos que se em matéria de IVA e de IRS viéssemos a cobrar mais do que estava previsto no Orçamento, esse montante seria devolvido aos portugueses", acrescentou.

O Bloco de Esquerda diz que o Governo "insulta a inteligência" dos portugueses ao prometer devolver parte da sobretaxa. E, à semelhança do PS, entende que o Governo está a fazer "propaganda" sobre o tema da execução orçamental. 

Objetivo mantém-se: défice abaixo dos 3%


Em clima já de pré-campanha eleitoral, as contas do Estado têm dado alento ao discurso do Governo PSD/CDS-PP sobre o seu desempenho. Primeiro, com a subida das receitas do IRC, apesar de a taxa de imposto até ter baixado. 
Agora, com a execução orçamental conhecida esta terça-feira. O défice das administrações públicas, caiu 423,8 milhões de euros, para 5.370,4 milhões de euros até julho.

A receita fiscal aumentou 4,9% para 20.874 milhões de euros, sendo que as receitas de IVA e IRS cresceram 4%.

"Isto é ainda uma projeção, mas o que nós esperamos é que a execução orçamental continue a evoluir favoravelmente ao longo dos próximos meses e continuamos em linha com as nossas expetativas de cumprir o défice, de ficar abaixo dos 3% este ano"


Maria Luís Albuquerque referiu ainda o facto da taxa de crescimento da receita fiscal estar já "praticamente no objetivo do ano". E, fez questão de frisar, isso deixa o Governo tranquilo quanto ao cumprimento das metas até ao final do ano.

Hoje mesmo, durante o seu discurso na Universidade de Verão do PSD, deixou a promessa de que a coligação quer continuar o trabalho iniciado nos últimos quatro anos e, ainda,  "baixar a carga fiscal".

Deixou, também, críticas aos socialistas na ‘aula' que deu aos alunos: disse que o programa do PS "não é credível", embora até tenha confessado que ainda não leu todo.

"O programa todo não li, li algumas coisas daquilo que são os documentos que o PS tem vindo sucessivamente a publicar e alguns comentários sobre os mesmos, aquilo que me parece merecer maior preocupação é o facto de se voltar a defender um modelo que manifestamente não resulta: o consumo interno como motor de crescimento, o aumento da despesa pública como motor de crescimento foi precisamente o erro que nos conduziu ao problema de 2011"