Três dos fundos de pensões transferidos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) estão já sem quaisquer reservas, revela o Tribunal de Contas (TdC) no relatório de Acompanhamento da Execução do Orçamento da Segurança Social relativo a 2012.

Ainda assim, a CGA obteve ganhos de quase 1.080 milhões de euros no património dos fundos de pensões de empresas públicas transferidos até 2012.

O TdC tem alertado para os efeitos negativos, a mais longo prazo, da transferência de património dos fundos de pensões de empresas públicas para abater ao défice. Apesar da entrada de receita no imediato, o valor do património transferido pode desvalorizar-se devido à crise, como aconteceu em 2011, quando os fundos perderam mais de mil milhões de euros.

No relatório divulgado hoje, o TdC refere que o crescimento quer do número de beneficiários quer do valor das pensões a pagar por estes fundos aos seus beneficiários «tem vindo a aumentar a necessidade de proceder à alienação dos investimentos financeiros em carteira, independentemente da conjuntura dos mercados de capitais» de forma a possibilitar a cobertura do diferencial entre os custos (pensões e prestações sociais) e os proveitos (quotizações e rendimentos gerados pelas respetivas carteiras).

No ano passado, ainda assim, praticamente todos os fundos (com exceção do BNU, Macau e Indep) «evidenciam apreciação das suas reservas», representando, no total, cerca de 72,8% das suas reservas iniciais.

Excluindo os fundos transferidos em 2011 e 2012 (PT, Marconi e BPN), a degradação das reservas torna-se maior, representando, no final de 2012, apenas 56% das reservas iniciais.

Dos quatro fundos cujas reservas a 31 de dezembro de 2009 se apresentavam já abaixo dos 50%, apenas o do Indep continua em 2012 com uma reserva de fundos na ordem dos 13,2%, sendo que os restantes (CTT, Macau e BNU) já não dispunham, no final do ano passado, de qualquer reserva para fazer face às suas responsabilidades.

Esgotadas as reservas destes fundos, as responsabilidades passam a ser suportadas por receitas provenientes do Orçamento do Estado para esse efeito ou por receitas próprias da CGA.

Em 2012, o valor das pensões e outros abonos pagos aos ex-trabalhadores dos CTT ¿ transferido em 2003 por Manuela Ferreira Leite e cujas reservas esgotaram em 2011 - foi de 156 milhões de euros, integralmente suportados por receitas próprias da Caixa Geral de Aposentações.

Já as reservas dos fundos do BNU e de Macau ¿ constituído em 1997 do Território de Macau no âmbito do processo de integração do pessoal da Administração Pública nos quadros da República ¿ foram esgotadas em fevereiro e agosto, respetivamente, tendo as inerentes responsabilidades sido apenas parcialmente pagas por estes ativos.

Isto significa que, no caso do BNU, foram, suportados 17,2 milhões de euros (de um total de 19,2 milhões de euros) de receitas provenientes do OE e, no caso de Macau, cerca de 3,1 milhões de euros (de um total de 12,8 milhões de euros) foram suportados por receitas próprias da CGA.

O número de ex-trabalhadores dos CTT, BNU e Macau, cujas pensões são desde a sua integração na CGA pagas por este organismo, atingiu no final de 2012 os 19.862 aposentados, menos 0,7% do que no ano anterior.