O presidente do Conselho Económico e Social defendeu esta segunda-feira que o aumento do salário mínimo nacional não deve ser um tema isolado no debate entre Governo e parceiros sociais para o período a seguir à troika.

«A minha experiência diz que quando se tenta negociar um ponto de uma forma isolada é muito difícil obter consensos e compromissos. O segredo está em que a agenda da concertação [social] tenha vários pontos», sublinhou José Silva Peneda, em declarações à agência Lusa.

O presidente do Conselho Económico e Social lembrou ainda que na intervenção do primeiro-ministro no domingo ¿ quando disse que o Governo estava disponível para discutir um aumento do salário mínimo nacional -, Pedro Passos Coelho «não isolou a questão de outros problemas e até citou o caso da contratação coletiva».

«Se a agenda for alargada a um conjunto de temas onde o salário mínimo nacional seja incluído é mais fácil de ser negociada», referiu, considerando que a ocasião não podia ser mais oportuna.

Para o antigo ministro do Emprego e Segurança Social, Portugal vive mesmo, na atualidade, «uma oportunidade histórica», já que, «em 40 anos de democracia, nunca assistiu a uma convergência por parte dos parceiros sociais sobre a análise de como está o país e do que é preciso fazer, como acontece agora».

E se por um lado considerou que a oportunidade para o primeiro-ministro falar sobre um aumento do salário mínimo surgiu porque faltam poucos dias para que as entidades da troika ¿ FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia ¿ saiam do país, por outro, Silva Peneda lembrou que um compromisso mais lato já era objetivo assumido.

«Acho que isto passou despercebido, mas no parecer que o Conselho Económico e Social aprovou [sobre o Orçamento do Estado para 2014], não só os sindicatos e as entidades empregadoras, mas também outros parceiros ¿ autarquias, universidades, representantes de instituições privadas de solidariedade social ¿ disseram claramente que o país precisa de um compromisso muito mais lato, com um horizonte temporal de, pelo menos, 10 anos e que prossiga três objetivos fundamentais», referiu.

Os objetivos, acrescentou, são, em primeiro lugar, «o equilíbrio das contas públicas, em segundo, pôr a economia a crescer e, em terceiro, [fazer] a reforma do Estado».

«O salário mínimo nacional tem que aparecer no meio disto. É importante o tema mas vale o que vale», concluiu.