A lei que obriga os serviços públicos a fazer um levantamento de todos os suplementos pagos aos trabalhadores do Estado será publicada este mês. O objetivo é reduzir a despesa com estes prémios, que representam 15% da massa salarial na função público, ou seja, mais de 2,5 mil milhões de euros por ano.

De acordo com o «Correio da Manhã», após a publicação da lei, os departamentos do Estado terão 30 dias para fazer chegar à Secretaria de Estado da Administração Pública os dados relativos aos suplementos transitórios (ajudas de custo, subsídios de transporte e trabalho extraordinário, entre outros), permanentes (abonos para falhas, por exemplo) e prémios de desempenho, que serão analisados pela equipa do secretário de Estado, Hélder Rosalino.

Existem carreiras no Estado onde o peso dos suplementos na remuneração é significativo, sendo o exemplo mais paradigmático o da carreira diplomática, onde mais de 71% do ganho mensal é constituído por suplementos.

Depois de recolhida a informação, o Governo vai elaborar uma nova tabela salarial para a função pública, que deverá ser apresentada para discussão com os sindicatos no final do ano.

Essa nova tabela vai incorporar ainda a revisão do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP), introduzido no Orçamento do Estado para 2013. As principais mudanças prendem-se com o ciclo de avaliação dos funcionários públicos, que passa a abranger um período de dois anos, a definição dos objetivos por trabalhador, que é no mínimo de três e no máximo de sete, e o facto de estar explícita a obrigatoriedade de prever a possibilidade de superação dos objetivos.