O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional afirmou esta quarta-feira que não há qualquer tentativa de «estatização do espaço» da Televisão Digital Terrestre (TDT) com a defesa de um maior número de canais de acesso livre em Portugal.

Miguel Poiares Maduro falava no encerramento do primeiro Dia do Serviço Público de Rádio e de Televisão, em Lisboa.

«A oferta de televisão em sinal aberto [TDT] é claramente insuficiente em Portugal, não tem comparação com outros Estados europeus», apontou o ministro.

«Como tal, temos de fazer algo a esse respeito. Pretendo que isso seja feito na medida do possível, naturalmente envolvendo todos os atores do setor e sem colocar em causa a sustentabilidade dos operadores existentes», salientou Miguel Poiares Maduro, acrescentando que tal pode ser feito com canais de serviço público e privados.

O ministro adiantou: «não há qualquer tentativa de estatização do espaço televiso por via TDT», garantiu.

Miguel Poiares Maduro lembrou que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) estão envolvidas na questão pública da TDT e disse esperar que exista uma "decisão estratégica» que produza resultados.

«Não é a mim que me compete tomar decisões finais sobre a quem deve ter ou não [canais em sinal aberto], mas eu não deixarei de assumir as minhas responsabilidades enquanto ministro da tutela» no sentido de «corrigir um problema que existe no nosso mercado».

Atualmente, a TDT disponibiliza os quatro canais abertos - RTP1, RTP2, SIC e TVI - e o canal Parlamento.

Sobre o financiamento da RTP pela via contribuição audiovisual (CAV), Poiares Maduro disse: «Assumi o custo político do aumento da CAV».