As alterações ao Sistema Europeu de Contas vão fazer com que o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano aumente mais de 2%, acima da estimativa mais alta do Eurostat, afirmou esta terça-feira o INE.

Fundos de pensões vão prejudicar défices passados

Num encontro com jornalistas sobre as alterações introduzidas ao Sistema Europeu de Contas (SEC2010), que vão entrar em vigor a partir de setembro deste ano, responsáveis do Instituto Nacional de Estatística (INE) disseram que «a expectativa é que [estas alterações] possam ter um impacto superior ao intervalo estimado» pelo Eurostat, que apontava para um crescimento de 1% a 2% do PIB.

O INE explicou que a estimativa do gabinete de estatística da União Europeia se baseia em informações que foram transmitidas pelos institutos nacionais de estatísticas dos Estados-membros relativas a 2011, e que, no caso de Portugal, consideraram essencialmente a reclassificação das despesas de investigação e desenvolvimento (I&D) como investimento, pelo que «o retrato pode ser apenas parcial».

Na semana passada, o Eurostat tinha anunciado em Bruxelas que o PIB de Portugal iria aumentar entre 1% e 2%, devido à mudança nas regras do Sistema Europeu de Contas, que vai entrar em vigor a 01 de setembro deste ano.

Além da reclassificação das despesas de I&D, também as despesas com equipamento militar deixam de ser consideradas como um consumo intermédio e passam a ser classificadas como investimento.

O diretor de contas nacionais do INE, Pedro Oliveira, disse hoje que, no caso português, estas duas alterações terão um efeito positivo no PIB e nulo no apuramento do saldo das administrações públicas.

A nova metodologia inclui ainda alterações à delimitação dos setores institucionais, que fazem com que algumas empresas públicas passem a ser classificadas dentro do perímetro das administrações públicas, como é o caso da Parpública, da Sagestamo e da Gestamo, por exemplo. Esta alteração deverá ter um impacto positivo no PIB, mas negativo no saldo das administrações públicas.

As atividades das entidades chamadas entidades com fins especiais (ou sociedades veículo), que estão legalmente constituídas num território mas que são controladas por entidades não residentes que usufruem de benefícios fiscais nos territórios onde estão formalmente constituídas ¿ como é o caso da zona franca da Madeira - também são alvo de alterações.

Neste caso, a atividade registada vai corresponder apenas aos fluxos que estas entidades têm com os agentes locais, pelo que a sua produção passa a ser menor, tendo um impacto negativo no PIB, o que deverá verificar-se essencialmente no PIB regional da Madeira.

Uma outra alteração prende-se com o processo de transformação ou aperfeiçoamento de bens, havendo uma mudança no registo das importações e das exportações, sem que isso se reflita no PIB ou no saldo das administrações.

Esta alteração será visível em setores em que tipicamente Portugal serve apenas para transformar uma matéria-prima que importa, sendo posteriormente exportado o produto final, como é o caso do têxtil, da aeronáutica e dos medicamentos.

Assim, com as novas regras, estes processos deixam de ser registados como uma importação e uma exportação e passam a ser registados apenas como prestação de serviço.

Para o diretor de contas nacionais do Eurostat, François Laquiller, «esta nova metodologia não é uma revolução, é uma adaptação necessária no tratamento da informação».

O Eurostat justifica esta alteração na metodologia contabilística com as alterações verificadas na economia global nos últimos vinte anos, a crescente importância de ativos imensuráveis, de produtos e serviços de propriedade intelectual e a globalização dos sistemas económicos.